ONU diz não à privatização e militarização das escolas

Publicado em Quinta, 17 Dezembro 2015 15:56

1

A privatização das escolas, pretendida pelo Governo de Goiás, vai contra orientações da Organização das Nações Unidas. Reunido em outubro, em Genebra, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU, recomendou que o Brasil interrompa esse tipo de política, bem como a militarização das escolas, considerando-a prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.

A recomendação partiu após denúncias que várias entidades levaram ao Comitê, poucas horas antes da sessão com o Estado brasileiro, ocorrida em outubro, em Genebra/Suíça, para avaliar como está a situação dos direitos da Criança e do Adolescente, a partir do estabelecido na Convenção Internacional.

De praxe, em fevereiro, é apresentado um relatório formal, com as sugestões/preocupações da sociedade civil. No Brasil, em 2015, entre a apresentação do relatório e a reunião muita coisa mudou, e era preciso alertar o Comitê sobre essas alterações, que afetam gravemente os direitos da criança e do adolescente no país. Assim, em caráter absolutamente inédito, uma comissão, que incluiu representantes da Campanha Nacional pela Educação; da ONG Conecta; da Ação Educativa; e da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente (ANCED), foi recebida a portas fechadas para apresentar o documento “Privatização da educação e violação de direitos no Brasil: apontamentos para o Comitê dos Direitos da Criança”.

Essa ação da sociedade Civil organizada teve forte incidência no documento oficial do encontro, como explica a coordenadora de Projetos da Campanha, Maria Rehder. “Para nossa surpresa, poucas horas depois, na sessão com o Estado brasileiro, na pauta já constavam todos os pontos que nós levamos. E, no final, no documento oficial da ONU, que expressa as recomendações ao Brasil, eles consideraram todos os pontos que nós levamos”.

Recomendações da ONU para o Brasil

Privatização de escolas

1. Estabelecer um quadro regulamentar claro, segundo o qual todos os fornecedores privados de educação são obrigados a comunicar ao público designado regularmente as suas operações financeiras, em conformidade com as regulamentações prescritivas, abrangendo questões como mensalidades escolares e salários, e declarar, de uma forma totalmente transparente, que não estão envolvidos na Educação com fins lucrativos, como recomendado pelo relator especial sobre o direito à educação.

2. Encerrar a transferência de recursos públicos para o setor do ensino privado, e revisão no que diz respeito a incentivos fiscais e tributários para matrícula nas instituições de ensino privadas, a fim de garantir o acesso à Educação de qualidade gratuita em todos os níveis, particularmente em creches e pré-escolas, para todas as crianças por priorizar estritamente o sector da educação pública, na distribuição dos recursos públicos; e,

3. Acabar com a compra de sistemas de ensino e de gestão escolar padronizados pelos municípios de empresas privadas.

Sobre a Militarização

Recomendações

1. Certifique-se de que todas as escolas sejam administradas por autoridades civis e funcionem sob regras disciplinares e métodos de ensino apropriados para crianças; e retirar progressivamente as escolas públicas da gestão militar.

(Sintego, 17/12/2015)

 
 
 
 
Heleno Araújo toma posse como novo presidente da CNTE (15/01/2017)
 
 

Programa 573: Chapa 30 ganha as eleições com 86,8% dos votos

 
 

FMLN condena golpe de estado contra presidenta Dilma Rousseff no Brasil

 
  22/11/2016
Boletim CNTE 777
A reforma do ensino médio avança no Congresso
INFORMATIVO CNTE 777  
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sinteal repudia a atitude do Governo do Estado de Alagoas em relação às companheiras e aos companheiros aposentandas/os da rede pública estadual em educação, ao não terem garantido o pagamento do...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de profissionais da educação em todo o Brasil, repudia de forma veemente a prisão...
“Companheiro Heleno tenho certeza que você continuará fazendo um ótimo trabalho à frente da CNTE por sua dedicação e empenho nas lutas, já conhecidos por todos”. Foi com esse sentimento que...
O 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou neste domingo (15) o indicativo de Greve Geral para o dia 15 de março. A mobilização da...
Com 86,8 % dos votos, a Chapa 30 - Resistência e Luta venceu as eleições para a Direção Executiva e Conselho fiscal da CNTE para a próxima gestão. Com a vitória, Heleno Araújo assume a...
Os participantes do Congresso aprovaram neste sábado (14), as resoluções da fusão Articulação Sindical/CTB/CSD/O Trabalho, para os temas, Conjunturas Internacional, Nacional e Política Sindical. Tais...
Na tarde de hoje (14), na abertura da plenária deliberativa, "Conjuntura Nacional e Internacional", do 33º Congresso Nacional da CNTE, a representante do Canadá, Jan Eastman, foi homenageada pelo seu pioneirismo na...
A Revista Retratos da Escola, publicação volume 10, número 19, da Escola de Formação da CNTE (Esforce), foi lançada durante o Congresso. Com o tema “20 anos de LDB” (Lei de Diretrizes e Bases da...
Reuniões dos coletivos da CNTE e do Departamento de Especialistas (DESPE) abriram o terceiro dia de Congresso.Divididos em 10 grupos, os profissionais discutiram temas como políticas para mulheres, combate ao racismo, saúde do...
  Em uma única voz, mais de 2.500 educadores de todo o país se uniram no ato político em “Favor da Democracia e Contra a Retirada de Direitos”, nesta sexta-feira (13) no 33° Congresso Nacional da CNTE, que...
Na tarde de hoje (13), os participantes do 33° Congresso Nacional da CNTE, se reuniram em grupos para debater as resoluções apresentadas. A discussão foi pautada em cinco eixos: Conjuntura Internacional e Nacional;...
Estudiosos esmiuçaram os perigos das medidas antipopulares no governo do presidente Michel Temer durante o Painel Educacional do 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nesta...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2014/2017 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - CNTE na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.