O presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Bruno Ferreira da Silva, revelou que protocolou denúncias contra a Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU), ontem, no Ministério Público, bem como enviou denúncia sobre irregularidade nas verbas do Fundeb à ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "Desde outubro de 2011, estamos solicitando diversas documentações para acompanhar o uso do recurso, em especial os 60% obrigatórios destinados ao pagamento de educadores que estão na ativa, para fazermos uma análise", garante.
Ele acrescentou ainda que, nos estudos que fizeram das prestações de contas do uso do fundo 2011, evidenciaram várias irregularidades e que não poderiam deixar de tomar essa medida, já que a categoria está sendo a mais prejudicada. "Constatamos que dezenas de servidores lotados na educação foram incluídas irregularmente na lista de pagamentos dedicados aos educadores no percentual de 60% da verba. Como constatamos também que inspetores e professores estavam em desvio de função ou projetos alheios ao exercício da sala de aula. Outro grave problema encontrado foi em relação a férias-prêmio, relativas ao mês de dezembro, que somente foram pagas no final do mês de março de 2012, após início da conferência de evidência do não pagamento, recusa e indício de aprovação do relatório de prestação de contas", revela.
Bruno explicou que, com o pagamento do benefício, a prestação de contas do Fundeb acabou sendo aprovada em assembleia extraordinária no mês de abril, sob o argumento do risco de suspensão do financiamento, mas com o voto contrário do presidente do Conselho Municipal, sendo ressalvadas todas as irregularidades verificadas.
Piso do Magistério – como a presidência do Fundeb é composta por representantes do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), o presidente Adislau Leite garantiu que a instituição classista vem cumprindo a sua função de zelar pelo uso correto das verbas que mantêm a qualidade da educação brasileira. "Nós estamos zelando pelo cumprimento das normas, porque queremos mostrar que a Prefeitura tem verba para pagar o Piso Nacional do Magistério para os Educadores, que está ilegal desde janeiro. Mas, para isso acontecer, terá que usar devidamente o recurso público", conclui.
(Jornal de Uberaba 19/07/12)
