O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep/MT) é contra a limitação de carga horária de 15 horas/aula para os trabalhadores com contratos temporários, determinada na Instrução normativa n° 17 de 2011/GS da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Para o secretário de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, "ao condicionar dessa forma a atribuição de aulas, a Seduc prejudica a continuidade do projeto pedagógico das escolas," afirmou. O sindicalista também alerta que a medida prejudica a qualidade do ensino. "O Sintep é contra essa lógica, é um contrasenso que depõe contra a qualidade na educação," afirmou Henrique Nascimento. A normativa publicada no site da Seduc trata do processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor e da jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, que fazem parte do quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para 2012.

Discussão antiga - Para o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, "este é apenas um de vários episódios que continuamente cria um cenário de confusão nas escolas, neste momento de atribuição das aulas, principalmente dos profissionais a serem contratados temporariamente". O presidente ainda atribui os problemas à ditadura que se instalou na Seduc/MT, principalmente no setor de Recursos Humanos. "Atualmente o órgão submete os projetos educacionais das escolas ao economicismo desmedido e a um sistema tirano estilo 'O Grande Irmão' que tira toda a autonomia das escolas. O que é lamentável," afirmou Gilmar.

O Sintep/MT não foi convocado pela Seduc em 2011 para participar do processo de elaboração das Portarias que organizam o processo de lotação e de atribuição de aulas. A categoria historicamente tenta resolver essas questões junto à Seduc, mas as possibilidades de diálogo diminuem a cada dia.

O Sintep/MT orienta os professores afetados pela portaria a entrarem com recurso junto a comissão de atribuição de aulas, reivindicando a atribuição das aulas na escola em que se inscreveu e que enviem cópia do requerimento para a secretaria geral do Sintep/MT para posteriores providências.

Concurso Público - Além da normativa, o secretário de Políticas Educacionais, Henrique Lopes Nascimento, critica a morosidade na nomeação dos aprovados no concurso. "Isso é uma mostra da falta de compromisso do Governo estadual com a educação, pois deveria ter tomado as medidas necessárias já em 2011 para que se começasse o ano letivo de 2012 de forma satisfatória", queixou-se. (SINTEP/MT, 03/02/12)

Veja a integrada normativa N°17