A direção do SINTE-PI vai se reunir na próxima semana com os deputados estaduais para mostrar o que está acontecendo com relação ao não pagamento por parte do Governo do Estado do piso nacional dos trabalhadores em Educação. Na oportunidade será pedido o apoio dos parlamentares para não votarem o projeto de lei que o Governo está encaminhando ao Legislativo, onde com o argumento de que vai pagar o piso, o Governo está simplesmente tirando os direitos dos trabalhadores.
Falando a respeito das declarações do governador Wilson Martins de que vai pagar aos professores um piso de R$ 1.981,00 como anunciou durante solenidade, anteontem (8/3) no Palácio de Karnak, a presidente do SINTE-PI, professora Odeni Silva, disse que essa decisão ainda não foi comunicada ao sindicato.
Segundo ela, na última reunião, do Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação e os secretários de Estado, Átila Lira (Educação) e Paulo Ivan, da Administração, o que os trabalhadores receberam como proposta foi um retrocesso nas negociações e uma proposta de retirar vantagens tradicionais da categoria, como a regência.
Os representantes do Governo entregaram ao SINTE-PI uma minuta de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa onde a intenção do Governo é adicionar a regência – que é uma gratificação de incentivo a sala de aula de um professor classe A nível I (hoje no valor de R$ 230,00) - ao piso pago hoje no valor de R$ 1.187,00. Só que atualmente não existe nenhum professor neste nível no Piauí.
Vejamos o salário de um professor de nível superior, o SL: nível I: vencimento atual, R$ 1.418,15, mais a regência, R$ 260,00, total = 1.678,15. A proposta do Governo é simplesmente a soma do vencimento e regência, ou seja, sem um centavo de reajuste.
O SINTE-PI t esclarece que o reajuste pelo INPC proposto pelo Governo também é ilegal, porque a Lei já em vigor desde janeiro deste ano diz que o piso do professor será feito através do índice "custo-aluno" que já foi reajustado em janeiro em 22,22%.
O Governo está usando de inverdades para afrontar a inteligência dos piauienses, principalmente dos trabalhadores em Educação. No entendimento da entidade, o Governo ao invés de ficar fazendo reuniões para se justificar diante da opinião pública, parlamentares e da direção desta entidade, que não pode pagar o piso determinado por lei, deveria se justificar ao Ministério da Educação (MEC), que já disponibilizou desde janeiro mais de R$ 1 bilhão para complementação do piso do magistério para os estados e municípios que comprovarem não ter condições de pagar. "Então por que o Estado não luta por esta complementação? Com a palavra o senhor Governador", finaliza a sindicalista. (SINTE-PI, 14/03/12)
