PR: Mais de sete mil foram às ruas em Curitiba, na paralisação em defesa da educação pública

Publicado em Sexta, 16 Março 2012 14:23

Mobilização na quinta-feira (15) reuniu as redes de ensino estadual e municipal de Curitiba. 95% da rede pública do Paraná aderiu ao movimento

A adesão à paralisação organizada pela APP-Sindicato no Paraná superou, segundo a direção da entidade, 95% das escolas da rede. Além de parar as escolas, os educadores saíram às ruas e nem o dia chuvoso assustou. De acordo com estimativas da Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran), cerca de sete mil pessoas participam da marcha em defesa da educação pública e da carreira dos educadores.

No início da tarde, houve uma reunião entre sindicato e governo. Na oportunidade, a entidade reafirmou a pauta central da mobilização nacional chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - Lei do Piso e 10% do PIB para a Educação - e mais o reajuste de 14,13% para funcionários de escolas, além de melhorias no sistema de atendimento à saúde dos educadores.

Reunião - O vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, recebeu a comissão de negociação da APP-Sindicato na tarde da quinta-feira (15) para uma reunião no Palácio Iguaçu, em que admitiu que uma nova interpretação do governo sobre a Lei do Piso, segundo a qual o Paraná já estaria pagando o valor reajustado para o magistério - como divulgado em nota -, pode ser revista. A APP, com base na Lei do Piso, demonstrou o completo equívoco da interpretação, e o governo não sustentou em mesa qualquer embasamento jurídico para sua posição, que contraria até mesmo o que ele próprio vinha praticando no ano passado.

O recuo foi um grande êxito da mobilização de mais de sete mil educadores, que marcharam hoje pelo Centro de Curitiba rumo ao Palácio Iguaçu, segundo a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP-Sindicato. O tema do piso ocupou a maior parte da reunião, na qual a APP reivindicou também uma solução para a questão da hora-atividade, já que a expectativa da categoria era que o ano começasse com esta conquista prevista na Lei do Piso já implantada, mas foi frustrada pelo governo, que manteve os já vigentes 20%. A APP reiterou que não há "interpretação" sobre os 33,3% de hora-atividade e que o governo precisa dar uma resposta adequada a este direito que não vem sendo observado.

Arns ficou de dar resposta sobre estes dois importantíssimos pontos numa nova reunião agendada para o dia 27 de março, um momento decisivo, no qual os educadores tomarão conhecimento da proposta do governo sobre outros temas-chave da nossa pauta. Neste dia, a direção da APP vai debater também as alterações no plano de carreira dos funcionários e um novo processo de oferta do cargo de 40 horas. As propostas do governo serão levadas para a apreciação da assembleia, no dia 31, em Curitiba.

Lei - A APP demonstrou na reunião mais uma vez que a posição do governo - que considerou o valor inicial para a carreira o cargo de nível superior - contraria a Lei do Piso. A lei diz claramente que o valor do piso é para cargo de nível médio (curso normal) e que todas as esferas públicas deverão elaborar ou adequar planos de carreiras. A presidenta Marlei disse a Arns que, na discussão havida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei do Piso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deixado claro que, para cálculo, não se somam ao piso quaisquer gratificações, e que o piso não é teto e tem de estar vinculado à carreira, sob pena de achatamento dos valores no transcurso da vida do servidor da educação, o que conta com respaldo da Resolução 2/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A interpretação do governo - que causou intenso clima de tensão entre os educadores nas escolas do Estado - vai contra o que a própria Seed praticava até o ano passado, quando, em junho, após a publicação do acórdão do STF, antecipou uma parcela do pagamento da equiparação, que seria paga em outubro, para ajustar na carreira o piso à remuneração de nível médio.

A APP ainda reiterou a proposta de reajuste salarial de 14,13% para os funcionários de escola. O deputado Professor Lemos lembrou a necessidade de uma política de efetiva valorização dos funcionários de escola, que, diferentemente de servidores de outras secretarias, não contam com adicionais de gratificação, o que causa uma grande distorção nos rendimentos.

SAS - Arns se comprometeu em adotar até o meio do ano o novo sistema de atendimento à saúde do servidor, que substitua o sucateado SAS. Na próxima semana, os servidores devem conhecer as propostas analisadas pelo Departamento de Assistência à Saúde (DAS) para o atendimento.

Folha complementar - A reunião ainda discutiu a situação de muitos dos novos professores que deveriam ter sido pagos na folha complementar de ontem (14) e que não tiveram valores creditados. Seriam centenas nesta situação, muitos dos quais participantes da manifestação de hoje. A presidenta Marlei reclamou com o secretário do problema operacional das escolas, que, apesar de contarem com novos professores em trabalho desde 1º de fevereiro, não lançam os dados destes educadores no sistema, o que atrasa os pagamentos. A Secretaria, que despendeu finais de semanas sucessivos para finalizar a folha complementar, disse que vai rever dados para verificar quem deixou de receber. Quem se encontra nesta situação de toda forma deve entrar em contato com a APP nos núcleos sindicais, ou na sede estadual - telefone (41) 3026- ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para que o sindicato peça providências da Seed.

Chamamento - Arns reiterou que não há intenção de um novo chamamento para o concurso de 2007, embora hoje tenha saído a nomeação de 2.047 professores que já haviam sido submetidos a exame médico. A divergência sobre o chamamento dos remanescentes do concurso de 2007 já foi objeto de ação judicial protocolada esta semana pela APP contra o Estado, visto que a entidade tem um entendimento diverso sobre a data limite para as nomeações. A expectativa, de toda forma, é de que novos concursos sejam realizados a partir de agora, para todas as disciplinas.

Reposição - Durante a reunião, ficou acertado que não haverá desconto do dia de paralisação mediante a reposição do dia. A Seed argumentou da necessidade da manutenção dos 200 dias letivos. A APP defendeu que a reposição fosse dos conteúdos e não do dia. Ao final do debate, o governo definiu que as escolas devem elaborar um cronograma de reposição em um prazo de dois meses. A professora Marlei advertiu a todos os educadores que participem coletivamente do debate de definição do processo de reposição, a fim de evitar decisões unilaterais.

Assembleia Estadual - A diretoria da APP-Sindicato convida todos educadores e educadoras para participar no dia 31 de março da Assembleia Estadual da categoria que avaliará a proposta a ser apresentada pelo governo. A assembleia acontece a partir das 8h30 no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba. (APP-SINDICATO, 16/03/12)

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Representado por diretores/as da executiva estadual, o Sinteal participou, na manhã desta segunda-feira (16), de ato público em favor da garantia da destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos dos precatórios...
A formatura de 74 novos professores do estado de Guerrero, no México, em 13 de julho, não estava completa. Faltavam os 43 estudantes da Escola Normal Rural Raul Isidro Burgos, desaparecidos em 26 de setembro de 2014. O nome de cada um foi...
Na última sexta, dia 13, comemoramos, em Assembleia festiva, uma série de avanços conquistados nas negociações da pauta reivindicatória 2018 (7% de aumento, a equiparação do auxiliar de classe com...
Nesta segunda-feira (16) completa o sexto dia da greve da Educação Municipal de Salvador que teve início na quarta-feira (11). A mobilização e disposição de luta continua firme e crescendo, apesar das...
Os servidores que foram contratados até 15 de março de 1987 e que mudaram de regime de celetistas para estatutários serão beneficiados pela transposição com a conversão da Medida Provisória 817 na...
Em assembleia geral organizada pelo Sinteal e núcleo regional, realizada nesta 6ª feira (13), as/os trabalhadoras/es em educação da rede municipal aprovaram o reajuste de 6,81% proposto pelo gestor, mas definiram também...
Lu Sudré Enquanto o salário mínimo brasileiro é de R$ 954, há quem receba um salário maior do que R$ 3 milhões mensalmente. É o que mostram dados da Comissão de Valores...
Na última quinta-feira (12/07/18) ocorreu uma agenda de reunião entre o Governo do Estado e o Sind-UTE/MG.Durante a reunião, o Sindicato cobrou soluções para o atraso e parcelamentos dos salários dos/as...
NOTA PÚBLICA O Governo Pinho Moreira (MDB) anunciou, em 12/07, que fará o parcelamento da metade do 13º salário dos servidores estaduais, sob o pretexto de contenção de despesas e controle de gastos. O valor...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação manifesta total e veemente repúdio ao tratamento inaceitável porquanto agressivo, misógino e discriminatório, dispensado à deputada...
Em meio a tantas dúvidas e informações desencontradas sobre o tema, o Sinteal realizou nesta quinta-feira (12), um Seminário sobre problemas e perspectivas sobre os recursos do FUNDEF. O evento aconteceu no Espaço...
Para abrir os debates e discussões que estarão presentes na XIV Conferência Estadual de Educação, o SINTESE realiza, entre os meses de julho e setembro, as Pré-Conferências Regionais de...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.