Na manhã da última sexta-feira, 17/8, em debate mediado na Ilha FM pelo radialista Gilmar Carvalho, a professora e deputada estadual Ana Lúcia (PT) travou um longo debate com o consultor em educação João Batista dos Mares Guia, e desconstruiu, ao longo de quase duas horas e meia de programa, o discurso do consultor, que quer implementar na rede pública estadual de ensino de Sergipe, a um custo de R$ 360 mil, o seu personalístico Índice Guia de Avaliação de Desempenho dos professores.
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Diante das colocações do consultor, às vezes exacerbadas, Ana Lúcia lembrou que os professores da rede não estão criando nenhum problema no que diz respeito à implementação da gestão e da avaliação de desempenho. "O problema é criado pela gestão, porque os componentes da política partidária e da governabilidade é que vem definindo a educação ao longo da nossa história, com a visão patrimonialista do Estado, do coronel que manda e que tem o saber, a determinação e a verdade, e isso vem permeando a nossa escola pública", avaliou.
A parlamentar usou farta documentação e domínio sobre toda a legislação educacional para apontar que todo o arcabouço jurídico e as doutrinas da educação apontam para a linha da democratização, participação e autonomia do professor e da escola, e também da avaliação desempenho.
"Está aqui no nosso Plano de Carreira, de 2001. Agora, para se estabelecer respeito e autonomia ao professor, é preciso ter uma concepção de democracia no sentido do diálogo, como dizia o mestre Paulo Freire, e não quando se determina algo sem querer escutar o outro", disse.
Ana Lúcia resgatou que a grande tensão criada entre o Sintese e o consultor se deveu exatamente porque o sindicato tinha acordado com a Secretaria de Estado da Educação (SEED) que a discussão dos problemas educacionais de Sergipe fosse feita em um fórum sobre gestão democrática, onde vários pontos poderiam ser discutidos, entre os quais o Índice Guia de Avaliação de Desempenho, que envolvesse alunos, pais de alunos, professores e gestores.
A portaria criando o fórum já está pronta há um ano e ele nunca foi posto em prática. A deputada destacou ainda que para o sindicato, gestão democrática nunca foi somente eleição direta de diretores.
"Queremos discutir gestão democrática como um princípio da democracia, da participação respeitando as disputas dos projetos políticos-pedagógicos, porque essa autonomia está assegurada na Constituição, na LDB e no nosso Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira", relatou.
Síndrome de Down
Para ilustrar o perfil de Mares Guia com relação à mercantilização e utilitarismo da educação, Ana Lúcia leu no ar da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, assinada por Fábio Adiron e direcionada ao secretário de Educação da Bahia Adeum Hilário Sauer, não qual comenta a declaração de João Batista dos Mares Guia, consultor da SEC, sobre alunos com Síndrome de Down. Leia o conteúdo da carta aqui.
O consultor, além de ficar fora de si com a leitura da carta, por classifá-la como "fora do contexto", refroçou o que pensa, afirmando que é verdade que crianças com Síndrome de Down tem dificuldades para atender os conteúdos escolares a partir do 6º ano.
"Espero que o governador tenha ouvido o que o senhor Mares Guia disse, porque ele tem um filho com Síndrome de Down e acredita com a esposa também que o seu filho é inteligente como todos os outros", lamentou Ana Lúcia.
Padronização fordista
Para Ana Lúcia, o documento e a proposta que Mares Guia vende para a SEED com relação a gestão democrática e avaliação de desempenho fere o princípio democrático do Estado de Direito, a ponto de impedir, por exemplo, que mulheres grávidas gozem da licença maternidade, direito garantido por lei, pois perderão pontos na avaliação de desempenho.
"Esse modelo não tem participação democrática. É um modelo padronizado e não há nenhuma diretriz do MEC nem da legislação da educação quanto à essa padronização que ele propõe", enfatiza.
Quando o consultor colocou que a Secretaria de Educação também precisaria ser avaliada, Ana Lúcia retrucou e destacou que na proposta de Mares Guia não entra avaliação nem da SEED nem do ambiente escolar.
"Na proposta do senhor, a secretaria nem a escola são avaliadas, somente o professor, a equipe diretiva e o aluno, e quem mais é avaliado é a equipe diretiva, pelo princípio de que quem tem o poder controla, então se domina um grupo para ter o resultado, numa modelo meramente taylorista, fordista e tecnicista, com base na escola como um espaço de adestramento das crianças e jovens para o mercado de trabalho", disse.
Meritocracia e democracia
Ana reforçou que defende o programa estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê que toda escola tem que ter projeto político-pedagógico, com participação efetiva dos pais e dos alunos, e ter seu plano anual de gestão. À Secretaria de Educação compete coordenar e dar as diretrizes gerais da política de educação.
Sobre o critério da meritocracia para o professor avançar horizontalmente na sua carreira, Ana Lúcia ressaltou que a meritocracia tem que estar dentro de uma concepção maior de democracia. E mostrou a Mares Guia que no Plano de Carreira e no Estatuto do Magistério Sergipano têm dispositivos de pontuação e critérios de avaliação e crescimento horizontal na carreira do professor.
"O artigo segundo do nosso Plano de Carreira prevê nas suas tabelas a progressão horizontal por mérito desde 2001. O projeto de lei foi aprovado, mas ainda não foi regulamentado até hoje. Há pontuação e critérios estabelecidos. Ele quer impor uma avaliação de desempenho sem sequer conhecer o que os professores já construíram. Ele desconhece completamente nosso Estatuto e o nosso Plano de Carreira", informou.
A parlamentar ressaltou também que qualquer avaliação de desempenho de professor tem que levar em consideração as suas condições de trabalho. Ela apontou que a rede tem graves problemas de organização que precisam ser resolvidos.
"Por exemplo, tem muito professor fora da sala de aula que precisa voltar. Tem muita gente recebendo pela folha do Fundeb sem poder, e isso precisa ser corrigido. Não se justifica aluno ficar sem aula por falta de professor", ressaltou.
Fonte:
Sintese Oficial
