APP avança na negociação. Debate será retomado amanhã (24)

A Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública iniciou, no Paraná, de forma positiva. Além da reunião com os parlamentares paranaensesrealizada pela APP-Sindicato em sua sede na manhã desta segunda-feira (22), à tarde foi a vez da direção do sindicato se reunir com o secretário de Educação, e vice-governador, Flávio Arns. Parte da equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) também estava presente na audiência, que foi a primeira após a assembleia estadual da categoria, realizada no dia 9 de março, e retomou a negociação da pauta dos(as) educadores(as) da rede estadual de ensino do Paraná.

Durante a negociação, a direção da APP reafirmou o compromisso do governo com itens centrais da pauta - a exemplo do pagamento do novo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Estado em maio, a aplicação de 30% de hora-atividade em julho, a publicação de uma resolução permanente que garanta aos(às) funcionários(as) da Educação o recesso escolar no final do ano -, bem como retomou o debate de temas de peso como a realização de uma nova oferta da dobra de padrão (cargo de 40 horas), matriz curricular e concurso público, ainda este ano, para o Quadro Próprio de Funcionários da Educação Básica (QFEB).

No início da reunião, os diretores da APP entregaram em mãos ao secretário Arns o material da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que trata da pauta nacional. O sindicato informou sobre a participação dos(as) educadores(as) do Estado no ato que acontecerá em Brasília no dia 24 - quando trabalhadores(as) irão visitar os(as) parlamentares no Congresso Nacional para explicar a pauta e pedir o apoio dos deputados federais e senadores para as causas da educação -, e salientou que a paralisação estadual desta quarta-feira, dia 24, integra a luta nacional.

A APP também solicitou uma audiência, nesta quarta, com o secretário e solicitou a presença da secretária de Administração e Previdência Dinorah Nogara. Arns confirmou uma audiência às 11h, no Palácio Iguaçu. Leia, a seguir, o relato da reunião. E, abaixo, as matérias relacionadas que tratam dos itens: atendimento à saúde, pagamento das promoções e progressões em atraso, porte de escola e enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II do Plano de Carreira do Magistério.

Piso e hora-atividade - A direção da APP confirmou que o Estado aplicará o índice de 7,115% nos salários dos(as) professores(as) em maio. A proposta de um projeto de lei já está pronta e deve ser enviada, em breve, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Seed também confirmou a implementação dos30% de hora-atividade, conforme proposta apresentada à categoria, emjulho, quando será feita uma redistribuição de aulas já com o novo cálculo. De acordo com o secretário, o segundo semestre iniciará já com esta mudança na jornada. A Secretaria também afirmou que apresentará para a APP um calendário para a redistribuição das aulas.

Educação Especial - Foram entregues abaixo-assinados de professores(as) da rede que atuam com a Educação Especial, bem como a pauta do segmento. A direção da APP destacou que a pauta é resultado de uma pesquisa feita pela entidade no ano passado e que contou com a contribuição de mais de 800 professores(as) da área. O sindicato cobrou a criação de uma comissão específica, que discuta os vários problemas enfrentados pelos(as) educadores(as) que trabalham com a Educação Especial. Além disso, a entidade voltou a exigir uma reunião específica para tratar do tema. O secretário se comprometeu em analisar os documentos e formar um grupo de trabalho - composto pela Seed, APP e representante das federações que ofertam esta modalidade em convênio com o Estado - para analisar as demandas e buscar soluções.

Edital do concurso do magistério - A APP enviou ofício solicitando uma série de mudanças no edital de 17/2013, que trata do Concurso Público do Quadro Próprio do Magistério (QPM). A entidade foi atendida na questão do prazo de vigência, que passou para dois anos prorrogável por mais dois (e não um, prorrogável por mais um, como consta); o aumento do tempo para a realização da prova de conhecimentos, que passou a ter o tempo adicional de uma hora e meia para os candidatos com duas inscrições homologadas (e não de apenas uma hora) e a adequação da prova às necessidades dos(as) candidatos(as) com deficiência. A APP voltou a registrar contrariedade da categoria com aspectos do edital e reafirmou que acompanhará de perto todo o desenrolar do processo.

Nomeação dos 348 agentes educacionais I - A direção sindical voltou a cobrar do secretário a nomeação dos(as) funcionários(as) de escolas que aguardam o ato governamental de posse há mais de um ano. De acordo com a Seed, foi feito um relatório, e enviado à Seap, declarando que a nomeação não gerará impacto, visto que haverá a substituição de temporários (PSS). A lista com os nomes está, agora, no Setor Jurídico da Casa Civil e deve, ainda esta semana, chegar ao Comitê Revisor do governo. A APP argumentou, mais uma vez, o quão absurdo e injusto é o que está sendo feito contra estes(as) funcionários(as).

Recesso Escolar dos(as) Funcionários(as) - No projeto original de alteração do Plano de Carreira do QFEB, estava prevista a instituiçãodo direito ao recesso de final do ano para os(as) funcionários(as). No entanto, antes do envio do anteprojeto à Alep, a Seap informou à Seed que esta deveria dispor sobre este item via resolução da própria pasta, em vez de alteração na lei do plano de carreira. A APP cobrou na reunião desta segunda-feira que a Secretaria formule uma resolução permanente, que regulamente daqui para frente o direito, sem necessidade da publicação anual de resolução. O secretário concordou com a proposta.

Cargo de 40 horas - Em vista da grande vitória da educação no Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu a constitucionalidade do cargo de 40 horas, a APP ressaltou a importância de o governo começar, logo após o concurso público, os estudos para a realização de uma nova dobra de padrão no final de 2013. A Secretaria se prontificou a retomar o debate após a análise, do seu Departamento Jurídico, da decisão da TJ do Paraná.

Concurso público para o QFEB - A APP destacou a necessidade e importância da realização, também este ano, de um concurso público para o QFEB. A entidade embasou a argumentação sobre a relevância de um certame na necessidade de substituição do grande número de temporários que existem hoje atuando nas escolas (estimado em cerca de nove mil PSS entre agentes educacionais I e II). A Secretaria se prontificou em fazer um estudo sobre a situação e debater internamente, no governo, a realização do concurso.

Concurso de Remoção dos(as) Funcionários(as) - Esta é um item da pauta defendido pela APP há muito tempo e que, no mês de maio, será implementado. O edital que regulamenta a realização do Concurso de Remoção do QFEB, que seguirá os moldes do aplicado para os(as) professores(as), está sob análise do Jurídico da Seed e será divulgado em breve. Na reunião, a chefa do GRHS confirmou que apenas os funcionários que quiserem alteração do local de lotação devem participar fazendo a inscrição. A APP-Sindicato acompanhará todo o processo.

Carreira do Paranaeducação - A direção da APP voltou a expor sua contrariedade com relação à proposta de estruturação da carreira do Paranaeducação. A entidade também reafirmou a defesa de que toda a demanda relativa à educação é responsabilidade do Estado e não de entidade de direito privado, como é o caso do Paranaeducação e que não aceitará nenhuma forma de carreira sem ingresso por concurso público de regime estatutário. O secretário assegurou que não haverá reabertura de ingresso de agentes I ou II através deste processo e que deve realizar um debate sobre a questão. APP também colocou a necessidade de contar o tempo de serviço prestado à Paranaeducação para efeito de quinquênios.

Reajuste da gratificação dos diretores das escolas - O governador Beto Richa, em um evento voltado aos diretores de escola, anunciou o reajuste das gratificações da função. No entanto, o debate sobre este item jamais passou pela negociação com a APP. Na reunião desta segunda-feira, a direção da entidade questionou o que de fato foi proposto e o cumprimento deste compromisso do governador.

Gratificação de difícil provimento para os professores que atuam nas escolas do campo - Diante do quadro de dificuldades para reter professores(as) nas chamadas escolas do campo, o sindicato ressaltou a necessidade de o governo apresentar uma proposta de incentivo que atraia, e mantenha, os(as) professores(as) nestas escolas. A Secretaria de Educação disse estar ciente das dificuldades e se comprometeu em estudar uma saída.

Decreto dos Readaptados - Em vista o grande número de readaptados na Educação, a direção da APP frisou que a categoria foi a maior prejudicada com a publicação, no final do ano passado, do Decreto nº 6805/2012, que dispõe sobre as normas e procedimentos referentes à readaptação. De acordo com a entidade, a regra retira direitos dos(as) educadores(as) readaptados. A Seed informou que a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) está revisando o documento. A APP também vai enviar uma análise sobre o decreto à Secretaria, apontando os problemas provocados.

Vacina contra a gripe H1N1 - Após solicitação da APP, o governo estadual encaminhou um ofício solicitando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a inclusão de todos(as) os(as) trabalhadores(as) em Educação no público que receberá a imunização.

Matriz Curricular - Após os graves problemas provocados no final do ano passado, e no início deste ano, com a adoção da nova matriz curricular do Ensino Fundamental pela Seed, a APP voltou a cobrar que o debate sobre o tema seja retomado antes do final deste ano. O objetivo é que seja realizado um debate ampliado, e aprofundados, sobre currículo e sobre o espaço de todas as disciplinas na matriz antes do início do próximo ano letivo.

Participaram da reunião, pela APP, os(as) diretores(as): Marlei Fernandes de Carvalho (presidenta), Luiz Carlos Paixão da Rocja (Imprensa), Mário Sérgio Ferreira de Souza (Assuntos Jurídicos), Edilson Aparecido de Paula (Assuntos Municipais), Walkíria Olegário Mazeto (Educacional), Miguel Baez (Finanças) e o deputado estadual Professor Lemos. Pela Seed, além do secretário de Educação Flávio Arns, estavam Jorge Wekerlin (diretor geral), Cilos Vargas (chefe de gabinete), Graziele Andreola (GRHS), Eliane Rocha (superintendente da Educação) e 
Evandro Guilherme Alves (assessoria técnica).

(APP, 23.04.13)

 
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