A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais é afiliado, vem a público repudiar a atitude do governo estadual de cercear a liberdade sindical, proibindo a distribuição de cartazes do Sindicato nas escolas mineiras.

Para a CNTE, a decisão da Secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, infringe os princípios democráticos e a liberdade sindical, que é um direito humano fundamental consagrado na Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A desfaçatez de proibir a distribuição dos cartazes do Sind-UTE/MG, em que é denunciada a quebra do acordo de greve pelo governo e listados os deputados que votaram contra a Educação, é mais uma demonstração do estado de exceção em que vive Minas Gerais, que provocou a mais longa greve do ano na educação, causando prejuízos para toda a comunidade escolar mineira.

A CNTE repudia esta decisão antidemocrática e autoritária do governo de Minas e espera que o senhor Governador Antônio Anastasia respeite o Estado de Direito em vigor, reconheça o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, à liberdade de expressão.

Brasília (DF), 6 de dezembro de 2011

Roberto Franklin de Leão
Presidente