Planos estaduais e municipais de educação: desafio nacional

Publicado em Quarta, 27 Agosto 2014 17:49

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulga um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que o "Brasil agora depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos".

O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação.

"É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui.

 
 
  23/03/2018
Boletim CNTE 813
Debate sobre a privatização da educação repercute para dentro e fora do Brasil
INFORMATIVO CNTE 813  
 
 
CNTE convoca trabalhadores/as a realizarem atos em defesa de Lula (07/05/2018)
 
 

Programa 601: CNTE lança campanha para o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), junto aos demais sindicatos e associações representantes dos servidores públicos estaduais estiveram reunidos com o governador interino, Mauro...
Estudantes, professores, técnicos educacionais e centenas de comunidades dos distritos e da zona rural de Porto Velho estão sendo seriamente prejudicados pela prefeitura de Porto Velho devido à falta de transporte escolar.A...
Diretoras/es do Sinteal e do Núcleo Regional/Viçosa e trabalhadoras/es da rede municipal de Educação de Capela participaram, na quarta-feira (16/5), de sessão ordinária na Câmara Municipal, quando...
"É uma data de celebração, comemoração, mas também é um dia de luta. Neste ano no Brasil não temos muito a comemorar porque vivemos um golpe recheado de retrocessos. A comunidade LGBT...
Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 15 anos, a SAM 2018 acontecerá entre os dias 3 e 10 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano...
Em defesa da educação livre de mordaça, o Sinteal realizou nesta quarta-feira (16), uma grande mobilização no município de Boca da Mata. Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores...
Os alunos da Unidade de Educação Integral da Escola Municipal João Cabral, na Vila Verde (CIC), sofrem com o mau cheio causado por um vazamento no esgoto do banheiro. Além do incomodo, a situação expõe...
A maioria das escolas municipais de Recife amanheceram fechadas nesta segunda-feira, 14/05. O motivo: a prefeitura não liga para educação. Com a greve deflagrada no último dia 11 de maio pelos professores do Recife, quase...
Começou nessa segunda-feira (14/5), a 1ª Semana da Diversidade da EEM Irmã Maria Teresa, em Palhoça, que irá realizar uma série de atividades com o objetivo de debater a LGBTFobia no espaço escolar, bem...
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou na tarde desta terça (15) da audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de...
Há 24 dias o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolou ofício junto à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) solicitando uma...
Em dia de paralisação da rede municipal de educação de Maceió, o Sinteal organizou mais uma vigília de luta, na manhã dessa segunda-feira (14). Com faixas, bandeiras e cartazes, a categoria ocupou o...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.