Política: Ação e reação aos reacionários

Por Cristina Sena

Mulheres se articulam em redes sociais e nas ruas para combater a ameaça aos direitos já conquistados

As tentativas de parlamentares de retirar direitos arduamente conquistados pelas mulheres resultaram em manifestações públicas de desagrado, sobretudo nas redes sociais. Campanhas virtuais foram articuladas por movimentos feministas para tentar barrar a tramitação de projetos anti-direitos no Congresso Nacional e contaram com significativa adesão espontânea.

Em agosto, a Marcha das Margaridas reuniu 70 mil pessoas em avenidas importantes da capital federal. Em novembro, foi a vez da Marcha Nacional das Mulheres Negras, com a participação de 50 mil manifestantes. Nas redes sociais e nas ruas, a Primavera Feminista juntou milhares em campanhas como #meuamigosecreto, #primeiroassedio, #ContraOPL5069 e #ForaCunha.

No Legislativo, a Procuradoria Especial da Mulher no Senado tem realizado mobilizações em diversas cidades do País para chamar a atenção à importância de ampliar a participação feminina nos espaços de poder. No site da Procuradoria há várias publicações sobre direitos das mulheres, pesquisas com o número de mulheres no Parlamento, além de vídeos e informações sobre projetos.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), a Procuradoria tem exercido um papel relevante. “Levamos o debate para os estados. Quanto mais levarmos esse tema para a sociedade, mais destacamos a importância do alcance da igualdade de gênero”, informa.

A força do sexo frágil

As manifestações e mobilizações fortalecem os movimentos por direitos. No entanto, se o cenário político fosse mais favorável, o embate seria por avanços e não para evitar retrocessos. Propostas como o fim da revista íntima estão estagnadas no Parlamento. O item da reforma política que garante cotas para mulheres no Legislativo foi aprovado pelo Senado, mas ainda não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita na Câmara com o número 134/2015. O texto aprovado no Senado por 53 votos a favor e quatro contrários define percentual mínimo de representação de homens e mulheres nas próximas três eleições. Na primeira, a meta é de 10% do Parlamento composto por cada gênero, 12% na segunda e 16% na terceira.

Se o percentual mínimo não for alcançado, as vagas faltantes serão preenchidas por candidatos do gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que conseguiram o quociente eleitoral. A proposta valerá para a Câmara Federal, as assembleias legislativas, a Assembleia Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.

A Lei 13.165/2015 determina a reserva pelos partidos de 5% a 15% dos recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanhas eleitorais femininas nas próximas três eleições. Antes da reforma, havia apenas a determinação de preencher o mínimo de 30% para candidaturas de mulheres.

Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) integra o movimento “Mais Mulheres na Política, a Reforma de que o Brasil Precisa”, iniciado em março de 2015 pela bancada feminina do Congresso Nacional em favor da reserva de cadeiras para mulheres nos três níveis do Parlamento brasileiro. “A intenção é aprovar a PEC 134/2015. A campanha já foi lançada em todas as regiões do País e continuará até quando as propostas estiverem sendo apreciadas no Congresso. Até aqui foram muitos apoios, de entidades da sociedade civil, de lideranças políticas locais, governadores, movimentos sociais, como estudantes, sindicalistas e feministas”, explica.

Candidaturas de líderes comunitários e populares, em especial as mulheres, tinham poucas chances frente às campanhas milionárias de políticos patrocinados por empresas. “Com a proibição desse tipo de relação promíscua entre público e privado, esperamos que os Legislativos fiquem mais representativos da sociedade”, ressalta Fátima Bezerra. Pequenas grandes vitórias Duas iniciativas, resultado de lutas históricas, tornaram-se leis. A do Feminicídio altera o código penal ao transformar o assassinato de uma mulher por causa de seu gênero em crime hediondo. A lei Complementar 150, que amplia as garantias para os trabalhadores domésticos, também foi comemorada. Agora, eles têm direito a jornada limitada em 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias, pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

=>Acesse o PDF desta edição da Revista Mátria: http://goo.gl/Osb8xt.

 
 
  15/03/2019
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