Barreiras: O ano do retrocesso

Por Cristina Sena

Levantamento do CFEMEA aponta que, de 81 proposições em andamento no Congresso Nacional sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, 24 são negativas, sendo que 22 delas representam perdas de direitos

Pouco tempo após a divulgação do resultado das eleições de 2014, analistas políticos e integrantes de movimentos sociais advertiram sobre os riscos de retrocesso no Legislativo federal. Estava eleito o Congresso Nacional mais conservador desde a redemocratização do País.

Logo no início da nova legislatura, o prognóstico se concretizou. Uma das consequências das escolhas nas urnas foi a ascensão do deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), integrante da igreja pentecostal Assembleia de Deus e autor de projetos que atentam contra direitos das mulheres, para a Presidência da Câmara.

Pautas como a condenação ao aborto, a redução da maioridade penal, a revogação do Estatuto do Desarmamento, o conceito de família baseado na heteronormatividade e a ampliação dos instrumentos para que as religiões possam intervir na Constituição avançaram na Câmara presidida por Cunha.

Também durante o primeiro ano desta legislatura, os parlamentares tiraram do Plano Nacional de Educação (PNE) a garantia do debate sobre identidade de gênero nas escolas. A decisão reverberou nas esferas legislativas estaduais e municipais. Muitos também não aprovaram a abordagem do assunto nas institui- ções de ensino.

Para a deputada federal, e ex-ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT/RS), a alteração do texto original do PNE é fruto de uma ofensiva fundamentalista. “Grupos religiosos se moveram para impor uma visão heteronormativa e machista. Quando não se fala em diversidade na educação, impede-se que mudanças sociais aconteçam. Os educadores precisam se mobilizar quanto a isso”, destaca.

No campo trabalhista, a aprovação do projeto que autoriza a terceirização e a ‘pejotização’ prejudica os trabalhadores como um todo, especialmente as mulheres, que já enfrentam a desigualdade de condições no mercado de trabalho em relação a salários e cargos ocupados. Elas ainda conciliam as atividades fora de casa com o exercício das tarefas do lar e a maior carga de responsabilidade com os filhos.

Ofensiva contra direitos – O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) divulgou, em dezembro, um levantamento alarmante. De 81 proposições em trâmite no Congresso Nacional diretamente ligadas a direitos sexuais e reprodutivos femininos, 24 são “absolutamente críticas para a incidência política feminista”. Dessas, 22 retrocedem direitos já conquistados.

“Na Câmara dos Deputados estiveram concentradas as ameaças mais graves”, acrescenta o texto, apontando que as principais vota- ções e debates contra os Direitos Humanos foram negociados por integrantes das bancadas do Boi, da Bíblia e da Bala, “considerando suas prioridades”.

Reformas Paradas – O movimento contrário também ocorreu. Projetos considerados estratégicos do ponto de vista de garantia de direitos e redução das desigualdades foram rejeitados ou ficaram estagnados. Um exemplo claro é a reforma política. O fim do financiamento privado de campanhas e partidos políticos só ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o recebimento de recursos por empresas inconstitucional.

Pesquisa realizada em julho mostrou que 79% da população via no financiamento privado um estímulo à corrupção. Ainda assim, em setembro, os deputados federais derrubaram a decisão do Senado de acabar com as doações empresariais. De acordo com Maria do Rosário, o fim desse tipo de financiamento pode representar uma barreira a menos para as candidaturas femininas. “Historicamente, o poder econômico favorece a participação dos homens nos espaços políticos”,detalha.

Na avaliação de deputada Erika Kokay (PT/DF), o atual cenário político brasileiro reflete a demora do Legislativo em realizar mudanças fundamentais. “Nós estamos vivendo as consequências das reformas estruturais que não foram feitas, com as reformas política [a aprovada no Congresso é considerada uma minirreforma, que não responde à demanda social] e tributária, além da falta da democratização dos meios de comunicações. A ausência dessas reformas ameaça nossas conquistas e indicam uma preguiça analítica muito grande”, critica.

Erika lembra que a luta ainda não terminou. “Nenhum desses projetos retrógrados foi transformado em lei”, aponta. “As transformações costumam ser feitas fora do Parlamento. A democracia favorece segmentos historicamente minoritários, isolados. Precisamos fortalecer a democracia”, ressalta. “Vamos amplificar pensamentos e falas como as de Paulo Freire, que declarava que as grandes transformações da sociedade serão realizadas pelos excluídos”, acrescenta.

Política e religião, uma relação perigosa

De acordo com reportagem publicada pela Agência Pública em outubro de 2015, o número de integrantes da Frente Parlamentar Evangélica aumentou 30% em relação à legislatura anterior. Eduardo Cunha faz parte da Frente, que tem como presidente o pastor e deputado João Campos (PSDB-GO), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a proposição de ações de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal por associações religiosas. Considerada uma afronta ao Estado laico, a PEC 99/2011 está em análise por Comissão Especial.

Uma das propostas impulsionadas pela Frente Evangélica que mais gerou mobilização das organizações de defesa de direitos das mulheres foi o PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha e outros 12 deputados. O projeto representa um retrocesso em direitos sexuais garantidos legalmente ao prever que uma vítima de abuso sexual ou estupro terá que realizar um boletim de ocorrência e fazer exame de corpo delito antes de ser atendida em uma unidade de saúde, submetendo as mulheres a um sofrido processo de revitimização.

Pelo texto, quem instigar, induzir ou orientar a gestante sobre aborto será punido com detenção. A situação se agrava se a ação for praticada por profissional de saúde ou se a gestante for menor de idade.

O projeto determina que a mulher só poderá receber medicamentos que não sejam abortivos, deixando a critério do profissional de saúde julgar quais são eles. Um exemplo é a pílula do dia seguinte. Caso o médico a julgue abortiva, a paciente não terá acesso.

Estatuto da Família – A principal bandeira dos evangélicos este ano foi o Estatuto da Família. Aprovado em Comissão Especial, o projeto define como família a formada por homem e mulher e seus descendentes, excluindo do conceito cerca de 25% das expressões familiares existentes na sociedade.

Segundo a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), o Estatuto da Família é “uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal, à liberdade, à diversidade social, aos direitos de milhares de brasileiros que ficarão alijados das políticas públicas”, declarou, durante a leitura do relatório favorável redigido pelo deputado Diego Garcia (PHS/PR), em setembro.

“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça são instituições absolutamente respeitadas e que merecem ser, no mínimo, acatadas em suas decisões. Quando se coloca no relatório que uma decisão do STF é temporária, nós estabelecemos uma inusitada situação das instituições democráticas. Compreendendo que milhares e milhares de brasileiros e brasileiras estarão exclu- ídos das políticas públicas resultantes deste projeto que reescreve a realidade brasileira, o partido diz não, esperando que cheguemos a um tempo sem intolerância”, defendeu Jô, em seu voto.

“Estou aqui há seis mandatos e nunca vi um clima de plenário tão ruim e projetos tão atrasados serem votados nessas comissões. Nós estamos botando mais arma na rua, estamos votando contra mulheres, contra homossexuais. Estamos no século XXI e às vezes eu tenho a sensação de que estou indo para a idade média. Isso é dramático. Estamos distantes da realidade brasileira, da diversidade cultural e humana desse País”, criticou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), em discurso no Plenário.

Pequenas em número, grandes em atuação - Em reuniões da Comissão Especial que analisou o Estatuto da Família, elas foram vozes destoantes. A maioria dos 27 integrantes é da bancada evangélica. Maria do Rosário, Erika Kokay e Jô Moraes estão entre as cinco mulheres titulares. Mais do que destoarem, as vozes delas soaram alto.

Apesar de pequena, a bancada feminina na Câmara Federal fez toda a diferença em 2015. A militância aguerrida, sobretudo em questões que ferem os direitos das mulheres, é a marca delas no Congresso. Jô Moraes está em seu terceiro mandato na Câmara. Começou a militância política ainda estudante e foi presa duas vezes durante a Ditadura, condenada à revelia pela Justiça Militar. Com a anistia, Jô passou a atuar no movimento de mulheres e escreveu livros sobre desigualdade de gêneros e discriminação.

Agressões - Professora por formação, Maria do Rosário assumiu uma cadeira na Câmara Federal pela primeira vez em 2003. O avanço do conservadorismo na sociedade, somado ao machismo, resultou em ataques à deputada nas redes sociais. Pessoalmente, ela foi ofendida mais de uma vez pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em dezembro, a Justiça do Distrito Federal manteve a condenação a ele por ofensas ocorridas em dezembro de 2014. Jandira Feghali, titular na Secretaria da Mulher da Câmara, também foi vítima de ataque sexista em 2015. O coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e presidente regional do DEM, deputado Alberto Fraga, afirmou que “mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem”, à parlamentar.

Resistência - “Adentramos o Legislativo e superamos uma série de dificuldades. Um mandato parlamentar construído a partir da luta das próprias mulheres é de resiliência, de resistência. São mandatos transformadores por ocuparem lugares que não foram pensados pela elite patriarcal para as mulheres. O fruto dessa transformação também é semente de novas transformações”, declara a deputada Erika Kokay. Funcionária pública e ex-sindicalista, ela é titular nas comissões de Direitos Humanos e Minorias, na Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, além das que avaliam a PEC 215 e o Estatuto da Família.

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  13/05/2019
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INFORMATIVO CNTE 835  
 
 
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