O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito. Essa é a quinta proposta de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a ser transformada em lei - e também a quinta destinada a aperfeiçoar a educação no País. As informações são da Agência Senado.

Cristovam argumentou que, "sem o ensino médio, os jovens não podem entrar na universidade nem se tornar cientistas; sem o ensino médio, portanto, o Brasil não tem futuro". Ele acrescentou que, atualmente, apenas um terço dos jovens brasileiros conclui essa etapa dos estudos.

O texto sancionado pelo presidente altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como LDB). A LDB obrigava o poder público a garantir somente o acesso ao ensino fundamental, que é responsabilidade dos municípios. Agora, qualquer pessoa pode exigir vaga no ensino médio, pelo qual os governos estaduais são responsáveis.

No Senado, a proposta de Cristovam tramitou como PLS 6/06. Posteriormente, na Câmara dos Deputados, esse mesmo texto foi examinado sob a forma do PL 7.409/06.

Beneficiados e viabilidade

Para o senador, os principais beneficiados serão os jovens que cursam o último ano do ensino fundamental e estão prestes a entrar no ensino médio, mas que normalmente não o fariam devido à falta de vagas em escolas públicas ou devido à falta de recursos para pagar uma escola privada.

"Uma parte da evasão é causada pela pobreza, que induz o jovem a trabalhar. Outra parte é provocada pela péssima qualidade das escolas, que, por essa razão, não seguram os alunos. E há ainda a evasão provocada pela falta de vagas; é esta que pretendemos atacar agora", explicou.

Ao ser questionado sobre a viabilidade financeira de sua proposta, Cristovam respondeu com uma crítica. "Quando se trata da Copa do Mundo, das Olimpíadas no Brasil ou dos investimentos no pré-sal, ninguém pergunta de onde virão os recursos". O senador lembrou que o ensino médio público é responsabilidade dos Estados, mas ressaltou que, para universalizá-lo, o governo federal também terá de investir no setor. "A União tem de participar, inclusive porque há desigualdade de condições entre os estados". (Agência Estado)