O piso salarial do magistério

Publicado em Sexta, 05 Janeiro 2018 10:29

banners cnte na midia 2

As prefeituras de todo o país, que vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras nos últimos anos, têm pela frente sério desafio para arcar com o pagamento do piso salarial dos professores do ensino básico, que sempre foram mal remunerados. Além desse grave problema previsto para estourar em futuro não muito distante, estudos demonstram que a qualidade da educação em nível municipal vai de mal a pior há tempos. Se os educadores forem ainda mais penalizados com o não recebimento do piso salarial estipulado por legislação federal, a qualidade do ensino certamente cairá bastante.

A previsão de especialistas é de que, dentro de quatro anos, no mais tardar, os executivos municipais não terão condições para pagar o piso salarial definido nacionalmente para os professores da rede pública de educação - este ano ele é de R$ 2.455 -, considerado insuficiente pelas entidades representativas da categoria. A conclusão é de um levantamento realizado pela Consultoria em Administração Municipal (Conam), entidade de prestação de serviços no setor de administração pública que atende a mais de uma centena de instituições governamentais, entre prefeituras, câmaras municipais, autarquias e fundações de Minas Gerais e São Paulo.

Na atualidade, as despesas com a folha de pagamento dos professores do ensino básico representam 80% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto os restantes 20% são destinados aos demais gastos das escolas. O que alarma o setor é que, da forma como o reajuste é calculado, as prefeituras não terão condições de honrar o compromisso previsto na Lei Federal 11.738/08. E o mais grave é que em alguns casos o piso não é respeitado. De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 14 estados não cumpriram a legislação em 2015.

Com o intuito de corrigir uma distorção histórica na remuneração do magistério, a Constituição Federal estabelece que o vencimento inicial dos professores será atualizado anualmente para, paulatinamente, equiparar os salários dos educadores das escolas públicas aos demais com nível de formação equivalente. A lei prevê, também, que, em caso de dificuldades financeiras para arcar com o piso, estados e municípios devem receber ajuda orçamentária da União. A questão é que a lei não prevê punições ao ente federativo que descumprir a determinação, cabendo ao Ministério Público, por iniciativa - própria ou por denúncia, fiscalizar a sua aplicação, o que nem sempre acontece, tornando a norma inócua.

Não se discute a desoladora situação financeira das prefeituras em todo o país, bem como os obstáculos econômicos enfrentados pelos estados. O que não se pode permitir é que mais uma vez os professores do ensino básico, responsáveis pela educação das crianças e adolescentes brasileiros, sejam sacrificados. Comprometer a qualidade do ensino básico com a supressão do piso salarial é, sim, comprometer o futuro do Brasil.

(Correio Braziliense, 05/01/2018)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, vem a público exigir...
A defesa dos direitos dos trabalhadores deverá enfrentar muitas dificuldades no cenário político que se aproxima, em 2019. A análise é da Secretária de Finanças da CNTE - Confederação...
Nesta segunda-feira (10/12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um debate em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída...
Texto e fotos: Jordana Mercado Após dois dias (06 e 07) de debates e reflexão, encerrou-se hoje, em Curitiba-PR, o encontro do Coletivo de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.