Prioridades da bancada feminina são apresentadas ao presidente do Senado

Publicado em Sexta, 02 Março 2018 16:02

banners cnte na midia 2

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) entregaram, nesta quinta-feira (1/3), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A pauta ganha força com as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

A relação de propostas foi examinada e aprovada no início da manhã em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.

Foram priorizados o PLS 228/2017 , que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/2017 , relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/2011 , da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/2017 , que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não se descontado da licença maternidade; e o PLS 244/2017 , que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/2018 , apresentado por ela nesta quarta. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal - relativa à mães e gestantes em prisão provisória - em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

As senadoras também deliberaram sobre a sessão solene que marcará, no próximo dia 7, a entrega do Diploma Bertha Lutz às deputadas que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Ainda hoje parlamentares, as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) serão homenageadas e discursarão na sessão solene.

As senadoras também decidiram solicitar uma audiência de deputadas e senadoras com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater a participação das mulheres na política.

Um requerimento de Rose de Freitas, com apoio unânime, foi encaminhado à Mesa do Senado com o pedido de instalação de sessão temática no próximo dia 13 para discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina direitos humanos e cidadania, respeito mútuo entre meninos e meninas e adolescentes e jovens.

A proposta é convidar para a sessão o Ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) sugeriu que o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado fiscalize a aplicação da Lei 13.165/2015 , que destina 5% do fundo partidário às campanhas de mulheres.

Também participaram da reunião as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Maria do Carmo (DEM-SE), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-SC). Estavam presentes ainda as deputadas Gorete Pereira (PR-CE), procuradora da Mulher da Câmara, e Jô Moraes (PCdoB-MG).

Compareceram ainda a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Santos; e Bruna Brelaz e Nara Arruda, representantes da União da Juventude Socialista e da União Nacional dos Estudantes.

(Agência Senado, 02/03/2018)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Decisão foi votada em assembleia nesta quarta, 16, em protesto pelo cumprimento das reivindicações dos profissionais da Educação Os trabalhadores em educação da rede municipal de Guaraí decidiram...
Com o tema “Uma construção coletiva: a resistência do magistério público à BNCC e padronização curricular” o SINTESE realiza dia 01 de fevereiro, das 8h às 16h, no auditório...
Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento...
Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar...
Além de toda a luta coletiva que a rede estadual tem feito, o Sind-UTE/MG tem travado uma luta para que o Judiciário cumpra seu papel na garantia de direitos para os servidores e servidoras da educação. Até o mês...
O ano letivo na rede estadual de ensino de São Paulo se iniciará sob a égide de um novo governo, com problemas acumulados ao longo de anos e uma nova situação que poderá agravar ainda mais a falta de professores...
Como parte da Campanha Mundial contra a Privatização e o Comércio da Educação, a CNTE convida sindicatos filitados a participarem da apresentação do estudo sobre este tema realizado pela Internacional da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao repercutir a escala de pagamento anunciada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (8/1/19) faz as seguintes considerações: O...
Nesta sexta-feira, 11 de janeiro, acontece a primeira Assembleia Geral da Educação de 2019. O encontro será realizado às 15h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da...
Desde que algumas redes começaram a anunciar o adiamento do início do ano letivo de 2019, e que essa possibilidade foi aventada no município de Betim, diante da publicação do Decreto de Estado de Emergência...
Na tarde desta segunda-feira (07/01/19), a direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou ao Governador Romeu Zema que abra processo de negociação com a entidade. A solicitação foi feita com urgência,...
Após convocação feita pelo Núcleo Regional do Sinteal de Palmeira dos Índios, trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maribondo participaram, na manhã desta 2ª feira...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.