MT: Governo corta parte do salário de professoras em licença-maternidade

Publicado em Terça, 10 Julho 2018 15:30

Jocilene Barboza

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) recebeu denúncias de que professoras contratadas que estão em licença-maternidade não receberam o salário referente às horas-atividades (1/3 do salário) do mês de junho. A alegação da Controladoria Geral do Estado (CGE) de que as horas-atividades deveriam ser cortadas nestas circunstâncias e o prejuízo sofrido pelas professoras interinas, é de responsabilidade do Governo do Estado, pois demonstra má intenção ao separar no holerite essa parte da jornada, abrindo brechas para esse tipo de interpretação.

A Lei Complementar nº 050/1998 - LOPEB estabelece que os professores efetivos tem jornada de 30 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula e 10 para as atividades pedagógicas de planejamento (horas-atividades). Em 2013, através da luta da categoria, os professores contratados reconquistaram esse direito na primeira greve de 67 dias e a hora-atividade passou a fazer parte da jornada de trabalho, ou seja, não como gratificação, mas como subsídio. Assim, quando qualquer profissional se ausenta, seja por licença-médica, maternidade ou outro afastamento remunerado, deve receber o trabalho pelo total da jornada (30 horas), independente de como elas são distribuídas (hora-atividade e hora em sala de aula). Se a jornada em sala for menor de 20h, deve ser assegurado também 1/3 de hora-atividade sobre a mesma.

Diante de informações que chegam às escolas de que o vencimento voltará a ser integralizado no próximo mês, o Sintep/MT alerta que a supressão de parte do salário-maternidade sob qualquer justificativa, afronta a irredutibilidade salarial assegurada na Constituição da República e também as Leis federais da educação e da Previdência. Assim mantida, a decisão demonstra desprezo pelos direitos relacionados à maternidade e à infância.


“E para que não paire dúvida, reafirmamos que a hora-atividade não é gratificação! Vencemos os ‘penduricalhos’ em 1998 com a LOPEB, assim expresso no seu artigo 44. O Sintep/MT exige que o erro seja reparado de imediato, para que as professoras não tenham esse prejuízo prolongado e com ele as inquietações, justamente neste momento tão especial de suas vidas”, conclui a presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza.

(Sintep/MT, 10/07/2018)

 
 
  08/02/2019
Boletim CNTE 825
O começo do ano letivo de 2019 traz imensos desafios para os trabalhadores em educação de todo o Brasil
INFORMATIVO CNTE 825  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 607: No Dia do Aposentado, CNTE pede resistência.

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em visita à Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, na última sexta-feira (8/2), o Sinteal foi informado sobre problemas graves na estrutura. Em conversa com a direção da Escola, a presidenta Consuelo Correia...
O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Anizio Melo, e pelo secretário-geral, Helano Maia, reuniu-se nesta sexta-feira (08), com o secretário da articulação política, Nelson Martins, para tratar do projeto da...
Em carta recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro, formulou pedido de quebra da garantia constitucional da irredutibilidade dos salários dos trabalhadores. Nesta mesma semana,...
"Eles querem colocar o partido conservador dentro do espaço da escola, tirando a pluralidade", diz presidente da CNTE Alunos em filas separadas por gênero cantam o hino nacional antes de entrarem à escola. Todos uniformizados, se...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca os membros das secretarias e assessorias jurídicas das entidades filiadas para participarem de reunião para avaliar, definir...
No dia 20 de fevereiro, será realiza em São Paulo, a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Organizada e já convocada nos Estados e municípios pelas Centrais Sindicais, o encontro tem como pauta principal a defesa da...
No dia 20 de fevereiro, será realiza em São Paulo, a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Organizada e já convocada nos Estados e municípios pelas Centrais Sindicais, o encontro tem como pauta principal a defesa da...
A Direção do Sintero se reuniu na última segunda-feira (04/02), com o novo secretário de Estado da Educação, Suamy de Abreu, para tratar de vários assuntos de interesse dos trabalhadores em...
Assim como no Brasil, a propagação de falsas notícias nas redes sociais da Internet atinge a todos os países da região, atacando e difamando pessoas e setores sociais inteiros de um país. Definitivamente, virou...
O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e o dirigente, Mikaelton Carantino, foram à Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (05), para cobrar dos parlamentares estaduais a aprovação do projeto de lei...
É com muita preocupação que o Sintero vem a público manifestar repúdio diante da declaração feita pela Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em vídeo divulgado na...
Educadores da rede municipal de Colinas do Tocantins estabeleceu um prazo máximo de trinta dias, para que a Prefeitura Municipal manifeste uma resposta sobre a pauta da Educação. Caso a gestão não responda dentro do...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.