Moção de repúdio ao poder judiciário do estado de São Paulo, que atentou contra a dignidade de Janaína Aparecida Quirino

Publicado em Terça, 12 Junho 2018 16:28

banners mocao de repudio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente e indignada a ação de um promotor e de um juiz do Estado de São Paulo que, em uma atitude absolutamente criminosa, agiram contra o princípio da dignidade da pessoa humana, no caso de Janaína Aparecida Quirino, mulher em situação de rua da cidade de Mococa, em São Paulo.

Em uma clara violação dos direitos e garantias fundamentais, Janaína Aparecida Quirino é mais uma vítima pobre do Estado de São Paulo, que ordenou que ela fosse conduzida coercitivamente pela polícia e forçada a se submeter ao procedimento cirúrgico de esterilização, sem seu consentimento e sem lhe ter sido assegurado o direito constitucional à defesa.

Com isso, o juiz e o promotor da comarca da Mococa em São Paulo não só não reconheceram a vulnerabilidade a que estava submetida Janaína Aparecida Quirino, que não teve nenhuma oportunidade de ser notificada e procurar ajuda para se manifestar, como ignorou sua humanidade, com a compulsoriedade da esterilização, prática imposta apenas a animais.

Janaína Aparecida Quirino, como milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade de moradia, além de ser vítima da falta de políticas públicas de saúde e de educação, e sujeita a todo tipo de violência, ainda foi vítima da violência institucional do Estado de São Paulo, por meio de seu poder judiciário, a quem caberia lhe proteger, e exposta de forma vexatória na mídia a todo tipo de julgamento moral.

Não permitiremos nunca que essa prática autoritária de agentes do poder judiciário, que se manifestam a partir de suas convicções pessoais para humilhar, desumanizar e punir mulheres expostas a situações de vulnerabilidade e violência, seja naturalizada! Por isso essa denúncia pública! Por isso exigimos a apuração imediata do caso com a imposição das devidas sanções legais a esses dois agentes públicos! Exigimos um posicionamento imediato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria do Ministério Público Estadual (MPSP)! O estado brasileiro não pode permitir que seu sistema judiciário seja dominado por práticas do estado nazista do século passado.

As mulheres brasileiras não podem ficar à mercê de uma "justiça" que acredita que pode legislar coercitivamente sobre seus corpos, seus filhos e sua vontade a partir da única, absoluta e imperiosa convicção pessoal de seus juízes. Não queremos nem podemos permitir que as mulheres brasileiras sejam tratadas como objetos em nenhuma dimensão de suas vidas.

Brasília, 12 de junho de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  17/09/2018
Boletim CNTE 820
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: um momento de reflexão para avançar no futuro!
INFORMATIVO CNTE 820  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Nessa quarta-feira (19/09), o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno, participou de uma Comissão Geral para debater o uso de recursos de...
Desde de segunda-feira (17/09), ocorre em todo o Brasil a 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Conforme orientação da Confederação, o Sindicato dos...
Os recursos referentes à parcela de agosto do salário-educação estão disponíveis a partir desta sexta-feira (14), na conta corrente de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pela...
Com a participação de mais de 450 profissionais da educação, aconteceu entre os dias 14 e 16 de setembro, o Encontro Extraordinário de Educação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de...
A CNTE esteve presente na audiência pública que debateu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio na manhã desta sexta-feira (14), em Brasília. A secretária de finanças da CNTE, Rosilene...
“A Emenda Constitucional 95 aponta para um futuro sombrio aonde a Educação será cada vez mais mercantilizada e dominada pela iniciativa privada”, afirmou o secretário de assuntos municipais da...
O Sindicato do Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza, a partir desta sexta-feira (14.09), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, três dias (14, 15 e 16) de Encontro Extraordinário de...
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) realizou na quarta-feira (12/9), o Seminário Sobre a Conjuntura Educacional com o Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através de Regional de Palmas, vem por meio dessa nota expressar repúdio contra a direção do CMEI Sementinhas do Saber, por viabilizar...
Jordana Mercado Reunido desde ontem (11) em Curitiba-PR, o Coletivo de Aposentados e Assuntos Previdenciáriosda CNTE está tendo as atividades numa dinâmica de debate, socialização das melhores práticas entre os...
El Grupo de Trabajo CLACSO Indígenas y espacio urbano Manifiesta su adhesión al comunicado: La dirección y los miembros investigadores del programa de investigación “Economía política y formaciones...
Os participantes do Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba aprovaram neste sábado (01/09), a denominação desta edição do encontro de “Congresso Lula...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.