Em menos de 24 horas, o Presidente da República Jair Bolsonaro revogou o Art.18 da Medida Provisória (MP) nº 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho e dos salários dos funcionários por até 4 meses. No entanto, a MP prevê ainda outras medidas excepcionais, como a adoção de bancos de horas com compensação em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública; o não pagamento do 1/3 de férias, a antecipação de feriados e, mais grave ainda, a relativização de normas de saúde e segurança no trabalho. Desde a sua publicação, a MP tem sido alvo de críticas pelas centrais sindicais, movimentos sociais e classe trabalhadora em todo país.

A MP também suspende a validade de artigos da CLT, excluindo os Sindicatos de trabalhadores das discussões e autorizando tratativas individuais dos patrões com seus empregados. Também suspende as fiscalizações no mundo do trabalho, informando que o trabalho a ser realizado será de caráter orientativo.

As maiores críticas se direcionavam ao ponto no qual o Governo Federal limitava os trabalhadores em optarem por voltar aos postos de trabalho e, assim, ficarem expostos ao Coronavírus; ou de permanecerem em suas casas, mas sem terem condições financeiras para sequer se alimentar, já que ficariam sem remuneração.

O texto seguirá para análise e aprovação dos deputados federais e senadores. Diante disso, o Sintero questiona alguns itens que não foram pautados na MP, mas que devem ser esclarecidos pelo governo, a seguir:

• No caso das empresas que optarem pelas demissões, como ficaria a concessão do seguro desemprego diante da pandemia?
• O Governo Federal também não mencionou nada sobre os subsídios que oferecerá, principalmente, para as micros e pequenas empresas, já que são elas as mais atingidas de forma negativa com o Covid-19. Quais medidas serão tomadas?
• Há uma pretensão do Governo Federal em taxar as grandes fortunas no Brasil?

Para o Sintero, o Governo Federal deve tomar medidas econômicas imediatamente, para garantir que o povo brasileiro não sofra ainda mais com o desemprego e com a falta de salários.

O Sintero também manifesta indignação com os atos que demonstram total despreparo da Administração Pública em dispor de medidas econômicas e sociais eficientes em meio à crise causada pela Coronavírus (Covid-19). Neste momento, o Governo Federal encontra-se sem rumo e com ideias totalmente prejudiciais à população de baixa renda. No entanto, os grandes empresários e bancos seguem sendo beneficiados.

(Sintero, 24/03/2020)