2020 03 31 giro sintepMTo

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) entende como importante a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), emitida pelo desembargador Orlando Perri, domingo (29.03), acatando a liminar da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, em defesa do isolamento social na capital e permanência do fechamento do comércio.

A decisão contraria o decreto 425/2020 emitido pelo governador Mauro Mendes, no último dia 26 de março, que autorizava o funcionamento do comércio como solução para sobrevivência da economia no estado. Mesmo acatando a liminar da prefeitura de Cuiabá, o TJMT deixa um recado para todos os demais municípios. Para os dirigentes sindicais, a decisão é um sinal de lucidez de parte dos governantes, naquilo que deve ser a prioridade de urgência das políticas públicas sociais, a saúde e a preservação da vida da população.

“A atitude do governador Mauro Mendes, manifesta no decreto 425/2020 revela a prioridade econômica da gestão ao negligenciar a oferta de condições fundamentais para assegurar a sobrevivência da população”, afirma o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Em entrevista concedida a uma rádio da capital, nesta segunda-feira (30.03), o governador voltou a insistir na visão economicista do governo, destacando a queda na arrecadação do estado, diante da crise na saúde provocada pelo Coronavirus (Covid-19). Os argumentos proferidos focam na perda de emprego e na inviabilidade de assegurar aos servidores públicos os direitos salariais.

“Todos sabemos que a crise trazida com o Coronavirus promoverá impactos econômicos, contudo ressaltamos que esses não pode cair apenas nas costas dos/as trabalhadores/as, em destaque os servidores/as públicos/as, que há dois anos estão sem revisão geral anual e, no caso da educação, sem a política de dobra do poder de compra (Lei 510/2013)”.

Valdeir cobra do governo, com destaque para os parlamentares da Assembleia Legislativa, que promovam medidas de foco social. Conforme ele, a parte mais abastada da sociedade tem que dar sua contribuição e para isso são necessárias ações do governo. As Federações do comércio e indústria já apresentaram suas propostas e como sempre arrocham os trabalhadores. Sugerem a reforma administrativa urgente, congelando salários dos servidores por 24 meses, além de redução salarial. “Um setor que é beneficiado com renúncias e isenções fiscais na ordem de R$ 7 bilhões anuais, é uma vergonha de exigir ainda mais contribuição da sociedade”, conclui.

(Sintep/MT, 31/03/2020)