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Na manhã desta terça-feira (28.04) durante reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE), o governo, por meio da secretária adjunta de Educação, professora Rosa Luzardo, anunciou nova tentativa de retomada das aulas, durante o período de pandemia. Desta vez, a proposta é de fracionar o número de estudantes nas salas, como garantia de assegurar o distanciamento determinado (1,5 m), além de distribuir equipamentos de segurança para os profissionais.

A proposta volta a causar preocupação aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Apesar da necessária construção de medidas para a retomada do ano letivo, a decisão de retomar as atividades escolares, mesmo que de forma alternativa, é considerada inadequada por vários fatores. “Não creio que este seja o momento”, destaca o secretário de Redes Municipais e presidente da CUT-MT, professor Henrique Lopes.

O dirigente ressalta que a volta às aulas deve ser preparada de forma propositiva. Contudo, acredita que ainda não é o momento, já que as evidências científicas apresentadas mostram que ainda não se chegou ao chamado o pico de contaminação da Covid-19, no Brasil. “Considerando que o país é praticamente um continente, atingir o pico pela média, também não significa que a situação esteja segura no estado e o mesmo vale para o município”, destaca.

A defesa do sindicato é que, por ora se deva continuar defendendo o distanciamento social, o Isolamento e a suspensão das atividades escolares. Estas, devendo ser as últimas a retornarem e de forma segura. “A economia e aulas perdidas se recuperam. A saúde, talvez. Vidas, nunca. Portanto fique em casa”, conclui Lopes.
Justiça impede governo de alterar direitos à licença prêmio durante pandemia

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) registra a vitória conquistada por uma servidora da Secretaria de Fazenda, diante dos recorrentes ataques do governo Mauro Mendes aos servidores públicos do executivo. O registro feito pela mídia mato-grossense, revela a necessidade de enfrentamento às tentativas de retirar direitos.

A servidora em questão obteve liminar favorável da Justiça, contra o decreto do governo que determina aos trabalhadores e trabalhadoras do estado, anteciparem o gozo da licença-prêmio durante o período de pandemia. O mandado de segurança impetrado pela trabalhadora foi acatado pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, no último dia 6 de abril.

A servidora que cumpria o regime de home office durante a quarentena do Covid-19, tem problemas pulmonares e teve sua licença antecipada pelos decretos do nº 413 e nº 422, do governo estadual, tolhendo o direito de usufruir dentro do período assegurado pelas legislações estaduais e constitucionais.

Nas argumentações, o Juiz ressalta que o governo estadual agiu equivocadamente ao exigir o gozo da licença prêmio durante os 30 dias de quarentena, cometendo prática administrativa contraria a legislação. Denominou a medida como arbitraria e prejudicial à servidora.

"Mais uma vez o governo prioriza o econômico e ignora os prejuízos que suas medidas estão trazendo para os servidores no campo dos direitos, principalmente por estarmos em um período de pandemia com atividades suspensas e de isolamento social, desta forma o governo Mauro Mendes responsabiliza os servidores pela pandemia covid19", destaca a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep/MT, Maria Celma Oliveira. (com informações do site Folhamax)

Sintep/MT reafirma falta de compromisso do governo estadual com os educadores

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) reafirma a falta de compromisso do governo Mauro Mendes, bem como a lentidão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para solucionar o problema social das famílias de educadores desempregados durante a pandemia. Ao mesmo tempo, questiona quais são os critérios para que alguns profissionais da educação estejam sendo contratados, conforme divulgações realizadas no Diário Oficial do Estado, no mês de abril.

“As publicações dos contratos no D.O .E revelam que o governo do estado dá um péssimo exemplo, quando usa dois pesos e duas medidas quando alega não poder contratar pois incorreria em improbidade administrativa. Mas, ao fazê-lo dessa forma revela maldade”, aponta o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

O ato do governo reforça a tese do Sintep/MT de que existe legitimidade para que esses profissionais sejam contratados. E destaca, também, o decreto do governo que antecipou os 15 de férias de 2020, de julho para março, colocando esses profissionais automaticamente na folha de pagamentos. Na volta às atividades eles perderão o direito ao recesso, já que teoricamente já estariam “desfrutando” os 15 dias durante o isolamento. “Não vão gozar o direito às férias. Assim como os efetivos”, esclarece.

Ataques recorrentes

Da mesma forma que o sindicato considera um golpe nos trabalhadores interinos, não os contratar para reduzir “gastos”. Destaca o decreto de férias na quarentena obrigatória, reforçando o foco prioritariamente econômico nas atitudes do governo, apesar do direito ao usufruto dos dias de descanso serem prerrogativa individual. A medida se estende também para o direito a licenças-prêmio. “O governo por decreto - nº 416 (março 2020) - obriga que os profissionais usufruam da licença num período que sequer podem sair de casa”, destaca o presidente do Sintep/MT.

Falta de políticas sociais no governo Mauro Mendes prejudica população mato-grossense

Há mais de um mês, desde 23 de março, inúmeros profissionais da educação estão desassistidos e sem perspectivas de assistência durante a pandemia do Covid-19. O decreto de isolamento social e suspensão das atividades escolares interrompeu o processo de atribuição nas escolas, deixando os/as trabalhadores/as desempregados/as. Atualmente, além da crise de saúde os/as profissionais enfrentam a crise financeira.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a iniciativa do governo Mauro Mendes reafirma a postura desumana recorrente nos dois anos de gestão. “Para o atual governo o valor está na produtividade. As pessoas em casa, cuidado da saúde coletiva, não tem valor”, esclarece o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Para o Sintep/MT faz parte da lógica do governo Mauro Mendes e seus pares, oriundos da iniciativa privada, que o lucro está acima de tudo, faltando compreensão do conceito de Estado, como gerador do bem comum para a coletividade. “Não existe impacto econômico em garantir o salário a essas pessoas, que irão repor o trabalho. Pelo contrário, o que está gerando é um agravo social com a desassistência dessas famílias. O contrato de profissionais interinos estaria legitimado pelas matrículas de estudantes já confirmadas para o ano letivo de 2020”, reforça.

(Assessoria/Sintep-MT, 28/04/2020)