2020 04 30 giro sinteal

Dando prosseguimento à programação estadualizada da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, construída pela CNTE e sindicatos filiados, o SINTEAL realizou, nesta 4ª feira (29/04), nos canais do SINTEAL no Facebook e Youtube, a quinta live-debate, que, deste vez, discutiu o tema “Funcionários de Escola: a ordem é promover seu reconhecimento”, e que contou com a participação dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) Renildes Ramos (que é especialista em Gestão Educacional) e André Ribeiro (que é técnico em Secretaria Escolar). A convidada especial de hoje foi a companheira Nádia Blixer, que é funcionária de escola e também diretora da Secretaria de Funcionários/as da APP-Sindicato, no Estado do Paraná.

A live foi aberta pela jornalista Emanuele Vanderlei, que atuou como moderadora, que apresentou o/as debatedor/as e chamou para a participação inicial a diretora do SINTEAL e funcionária de escola Renildes Ramos, e esta iniciou com um apelo diante do quadro de pandemia mundial da Covid-19: “Companheiras e companheiros, atenção, não saiam de casa! Se tiverem que sair, usem máscaras, lavem as mãos!”.

Em seguida, Renildes fez questão de iniciar o debate ressaltando que os funcionários de escola “somos protagonistas da educação, e sem os funcionários e funcionárias de escola a educação não funciona”. Ela citou a vitória importante que foi a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, “reconhecendo a importância dos funcionários de escola, que considera o que realmente somos: educadores também!”.

Renildes citou também a importância do advento do Profuncionário, “que nos qualifica ainda mais em nossas atividades no ambiente de trabalho, no caso das merendeiras, por exemplo, nos transformando até mesmo numa espécie de orientadora de saúde”.

Logo após as primeiras intervenções de Renildes, a segunda participação foi do também diretor do SINTEAL e técnico em Secretaria Escolar, André Ribeiro, que iniciou sua abordagem salientando que “o papel do funcionário de escola mudou, pois esses profissionais conquistaram o direito de não ser enxergados como serviçais. Hoje, na Educação, somos educadores e educadoras dentro das escolas. Uma merendeira, por exemplo, é, sim, uma educadora alimentar. E hoje, o funcionário de escola, faz parte da comunidade escolar, conhece os alunos pelo nome, sabe de algum problema na família do aluno, conhece cada realidade específica, e isto é reflexo de uma longa, difícil e importante luta por reconhecimento, qualificação e valorização, que não acaba nunca”.

Após esta reflexão, André alertou para uma luta que vem sendo feita há bastante tempo pelo sindicato e pela categoria dos funcionários de escola, “que é a luta por melhores condições de trabalho, e, em Alagoas, seja na rede pública estadual, seja na rede pública de Maceió e na imensa maioria dos municípios, as condições são as piores possíveis, com a realidade de cozinhas com temperaturas que chegam quase a quarenta graus, ambientes insalubres, escolas sem refeitórios, reformas que já venceram e precisam de outras. E, do lado dos gestores, o que vemos é que eles querem o ‘cumpra-se!’, sem nos oferecer as condições necessárias para desempenharmos bem o nosso trabalho”. Aliado a isso, André citou também a grave desvalorização salarial, “mesmo que, por exemplo, o salário seja pago em dia, caso da rede estadual, mas sem reajuste salarial”.

Seguindo no assunto, Renildes denunciou a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), “principalmente neste período de pandemia”, mas também alertou para uma realidade não muito comentada publicamente, que é, infelizmente o preconceitos, inclusive por parte de algumas diretorias de escolas, contra a categoria dos funcionários, “e isto precisa acabar!”.

A convidada especial da live-debate, funcionária de escola e também diretora da Secretaria de Funcionários/as da APP-Sindicato, Nádia Blixer, abriu sua excelente participação nesta tarde lembrando que, “justamente nesta data [29 de abril], há um ano, funcionários de escolas e professoras eram bombardeados e massacrados em praça pública, em Curitiba [capital do Estado do Paraná] pela polícia militar do ex-governador Beto Richa, quando lutavam pacificamente em defesa da previdência estadual. E, agora, no Governo Ratinho Jr [PSD], estamos sofrendo outro tipo de massacre, que é a quase extinção dos profissionais funcionários da educação, através de projeto de lei do governo, que também quer a proibição de concursos públicos para implementar uma política radical de terceirização da profissão, atingindo em cheio vinte e seis mil trabalhadores dessa área”.

Nádia afirmou que começou com este exemplo para mostrar e demonstrar a importância de a categoria conhecer a legislação, “assim como o magistério conhece historicamente as suas conquistas”. E falando, já, em conquistas, Nádia apontou que a luta no Congresso Nacional pela aprovação definitiva do novo Fundeb Permanente “é crucial para garantir para os funcionários de escolas direitos como carreira, profissionalização, qualificação, enfim, valorização profissional e salarial, já que o Fundeb é certeza de recursos para a Educação, e temos que lutar para que ele, além de aprovado, seja reconhecido com um grande percentual de recursos da União”.

Outra questão peculiar levantada por Nádia é o fato de, em Alagoas, “um profissional ou uma profissional funcionário[a] de escola com, por exemplo, um curso superior de Pedagogia, não poder almejar ser um diretor de escola, e isto prova que a legislação precisa ser democratizada. Junto a este direito, a categoria, junto ao seu sindicato de classe, precisa luta para fazer garantir a gestão democrática, porque são estes instrumentos, que são conquistas históricas da categoria, que vão nos ajudar a conquistar estes e outros direitos”.

Para Nádia, “o profissional funcionário da educação quer ser reconhecido, quer ser valorizado. Mas isto tem que partir de cada um de nós. Dizer o seguinte: Eu preciso me reconhecer na minha profissão. Este é o primeiro passo. Saber uma coisa que até não parece importante, mas é, como o fato de que fazer uma limpeza de uma escola, é ensinar sobre o meio-ambiente aos estudantes, e termina sendo diferente, por exemplo, a varrer uma fábrica. A conscientização começa nesses detalhes do chão da escola”.

Nas participações seguintes, André e Renildes teceram também críticas ao processo cada vez mais violento de terceirização nas redes públicas de educação, com André citando o caso da intervenção da empresa BRA na rede pública municipal de educação em Maceió.

Sobre este ponto, e avançando para o plano sociológico, Nádia Blixer reforçou que há um preconceito em relação ao trabalho dos profissionais funcionários de escola. “Somos, sim, uma herança do trabalho escravo, um trabalho histórica e culturalmente muito desvalorizado. Daí ser preciso entendermos nossa história, daí ser fundamental entendermos a legislação, para podermos defender a nossa categoria”.

Último dia, última live-debate

Depois de uma exitosa caminhada de debates sobre temas importantes, urgentes e atuais da luta da educação em níveis nacional, estadual e municipais, a nossa programação estadual da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorreu paralelamente à programação nacional construída pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), termina nesta 5ª feira (30/04), quando será realizada a sexta e última live-debate, com o tema “Esperançar na Educação, em tempos de Pandemia”, com a participação da professora e secretária de Assuntos Educacionais do SINTEAL, Edna Lopes, e da convidada especial professora-doutora Analise Silva, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Palavra da Presidenta do Sinteal

“A todas/os as/os companheiras/os diretoras/es, da capital e do interior do estado (com nossos núcleos regionais), que participaram ativamente da programação da 21ª Semana, realizada ineditamente de modo virtual, devido ao necessário isolamento social contra a pandemia mundial causada pela Covid-19, recebam os agradecimentos da nossa Executiva estadual. E um ‘muito obrigado’, de coração e de modo especial, à toda a nossa valorosa e laboriosa categoria, pela participação nos debates on line com opiniões, críticas, propostas, mostrando que, mesmo num momento difícil como este, de recolhimento social, estamos e estaremos juntos - sindicato e base -, nas ideias e nas ações, defendendo os nossos direitos e cobrando dos gestores públicos as nossa valorização, melhores condições de trabalho e o tratamento digno que a educação pública merece, em respeito a milhares de estudantes e famílias, e em obrigação e resposta aos impostos pagos pelos cidadãos e cidadãs deste Estado de Alagoas.. Estamos todas/os de parabéns!” (Consuelo Correia).

(Sinteal, 30/04/2020)