Durante reunião, realizada no último dia 25, o Sindeducação cobrou da Secretaria de Educação – SEMED, mais uma vez, a implantação dos Direitos Estatutários da categoria, em atraso desde o mês de Abril. Cerca de 4.200 mil professores, admitidos de 2002 a 2006, aguardam implementação das progressões horizontais em seus contracheques, direito previsto no Plano de Carreiras dos educadores – PCCV, Lei Municipal nº. 4.931 de 2008.

Segundo a SEMED, todo o trâmite de responsabilidade da secretaria já foi realizado, mas que a implantação foi afetada pela pandemia, que atrasou o envio dos processos para a Secretaria de Administração, o levantamento do impacto financeiro sobre a Folha de Pagamento, e a remessa, por parte de alguns professores em atraso, dos documentos exigidos.

A professora Nathália Karoline, dirigente sindical, demonstrou preocupação com o atraso na implantação do direito da categoria, que já está em prejuízo com perdas salariais de 32,15% referente aos últimos quatro anos. “Lamentavelmente esse atraso já virou regra, um exemplo são os direitos relativos a 2018 e 2019 que foram implantados somente agora em 2020, ano eleitoral. A pandemia foi apenas uma desculpa para justificar o atraso e a falta de compromisso do Prefeito Edivaldo, por isso, o Sindeducação quer saber se haverá, no momento da implantação, o pagamento dos retroativos que já acumulam dois meses. Pedimos respeito à implantação dos direitos previstos no PCCV”, cobrou a dirigente.

Segundo Cleber Barros, da Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério – COAPEM, com a chegada da pandemia os trabalhos na comissão ficaram prejudicados, e após contato com a SEMAD, todos os processos já completos, sem pendências, foram digitalizados e remetidos pela SEMED à Secretaria de Administração. “O impacto já foi feito, e aguardamos apenas a assinatura do Prefeito em Decreto Municipal que autorize a implantação”, pontuou.

No último dia 17, a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação, e a dirigente sindical Gleise Sales, protocolaram ofício direcionado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ratificando a cobrança pelo pagamento dos direitos estatutários e do abono salarial, realizada ao longo dos últimos meses junto à Secretaria de Educação – SEMED. “Alertamos mais uma vez o Prefeito de São Luís sobre o descumprimento dos direitos da categoria previstos em lei, esperamos o gestor ter bom senso após várias cobranças realizadas pelo sindicato”, ressaltou a professora Izabel Cristina.

ABONO SALARIAL – Durante a reunião o sindicato também cobrou o pagamento do Abono Salarial para os professores que têm direito ao benefício, mas não receberam por erro da SEMED. A entidade também cobra o pagamento dos valores proporcionais de R$ 400 e R$ 800, que alguns professores não receberam, contrariando o disposto na Lei 6762 – que regulamenta o pagamento do Abono em São Luís a partir das sobras do FUNDEB 2019. O Decreto Municipal 54.953/2020, desrespeita, totalmente, os artigos da Lei Municipal n.º 6762.

De acordo com o documento do próprio Governo, foram destinados R$ 13,8 milhões para pagamento de Abono Salarial a partir de recursos do FUNDEB 2019, mas apenas R$ 12,6 foram aplicados, restando mais de R$ 1 milhão de reais para pagamento dos professores. Os outros R$ 5,2 milhões, 17% das sobras, a Prefeitura de São Luís informou à Câmara Municipal, no último mês de março, que destinaria para reforma e melhorias de escolas. O Sindeducação tem realizado fiscalização sanitária das escolas da Rede Pública, para construção de um diagnóstico sobre as condições dos espaços escolares, e não tem vislumbrado a materialização da aplicação desses recursos.

O secretário de Educação informou que, pelo levantamento da SEMED, cerca de apenas 4 professores teriam recebido pagamentos menores, que eram 24h mas receberam como sendo 20h, e que alguns outros não receberam, mas que a secretaria fará o pagamento ainda em julho, por folha suplementar.

A professora Gleise Ingrid Sales, diretora de Assuntos Educacionais, explicou que muitos professores que estão em licença, nos artigos considerados como efetivo exercício, e por isso deveriam receber, ficaram de fora do primeiro pagamento, e outros, que tiveram descontos indevidos de R$ 400 e R$ 800 reais, os professores com dois vínculos (20+24 horas ou 24 + 24 horas), além dos professores que se aposentaram ao longo de 2019, e têm direito à proporcionalidade do abono.

O secretário retrucou e afirmou acreditar que fez o devido cumprimento da lei, pois segundo ele, não existe jornada de 48h. “Quem alterou a lei foi o sindicato junto com os vereadores, se por acaso alguém prometeu que os professores receberiam 48h e depois ficou com as 40h, a mudança foi na Câmara e não do secretário de Educação, por isso acredito que o sindicato deva cobrar dos vereadores”, afirmou.

O Sindeducação repudiou a fala, e disse que a Lei 6762 foi aprovada pela Câmara Municipal com as alterações devidas e de acordo com a Legislação do FUNDEB, após intervenção dos professores, e sancionada pelo Prefeito Edivaldo sem nenhum veto, mas desrespeitada na sua aplicação pela SEMED, que remeteu a lista com valores a menor, e sem todos os educadores que deveriam receber.

ENTENDA – O Abono Salarial é uma verba transitória, que não pode ser incorporada ao vencimento do trabalhador. Foi anunciado no dia 20 de janeiro pelo prefeito, não se tratando de uma reivindicação da categoria que está há quatro anos sem reajuste salarial e com vencimentos defasados. Os professores da Rede Municipal aprovaram, no último dia 18 de janeiro, pauta única de luta, 32,15% de reajuste salarial, referente aos anos de 2017/2018/2019 e 2020.

 (Sindeducação, 03/07/2020)