2021 03 03 giro sintet

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) foi recebido nesta segunda-feira (01), pela Senadora Kátia Abreu (PP), em Palmas, onde discutiu pontos da reforma administrativa. O convite foi feito pela senadora que informou ao sindicato que será relatora do projeto no senado. A senadora recebeu conjuntamente, o Sintet e os sindicatos dos trabalhadores da saúde (SINTRAS) e do quadro geral do estado (SISEPE).

Kátia Abreu disse que quer ouvir os representantes sindicais para construir melhor o debate sobre a reforma.

Questionada sobre a estabilidade, a senadora disse que a estabilidade do servidor será mantida, “a estabilidade do servidor público é indiscutível, não aceitamos mexer na estabilidade do servidor”, afirmou a senadora.

“Não voto contra a educação e a saúde, o que eu puder fazer para melhorar essas carreiras, eu vou melhorar”, acrescentou ela.

A reforma, segundo a senadora, deve abordar pontos como a estabilidade, análise de desempenho e o que ela chamou de “modernização do concurso público”. A senadora pediu aos sindicatos que elaborem um estudo sobre as demandas de cada categoria para subsidiar a sua relatoria na reforma.

“Defendemos a estabilidade ampla, a manutenção da carreira, das progressões e a defesa do concurso público, a educação deve ser mantida como carreira típica do estado”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Participaram da reunião com a senadora representando o Sintet, o presidente, o secretário-geral, Carlos de Lima Furtado e o diretor Fábio Lopes.

Sobre a PEC da Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

(Sintet, 03/03/2021)