O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet)  vê com otimismo o esforço do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que por meio de ação civil pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital busca que o Estado realize o concurso público para professor da rede estadual e para outros cargos do quadro da educação.

Após uma histórica luta sindical de greves e denúncias à imprensa e ao MPTO, o Estado reconhece a necessidade e assume o compromisso de realizar concurso público para o quadro da educação. Para o Sintet, é visível que o Estado tem conhecimento da necessidade da realização do concurso, mas não o faz para possivelmente continuar utilizando o sistema de contratos temporários como barganha de votos.

A luta do Sintet junto ao MPTO se coaduna, visto que na audiência de conciliação entre o Estado (Seduc e PGE) realizada no último dia 23, ficou definido o prazo de 30 dias para que o Estado preste as informações sobre o quadro da Seduc. O Sintet realizou no mesmo dia da audiência uma intensa mobilização na porta da Seduc em defesa do concurso. Outros protestos também foram realizados em Porto Nacional (25/08) e em Gurupi no dia (27/08).

“A realização de concurso é importante e necessária para coibir a prática de troca de favores políticos por contratos de trabalho no serviço público”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago. “Mesmo há passos lentos diante da leniência do Estado, depositamos nossa esperança no MPTO”, disse o sindicalista.

Histórico

Ainda em 2019, o Sintet protocolou notícia de fato ao MPTO denunciando a forma com o que o Estado estaria realizando os contratos a partir das indicações políticas feitas principalmente pelos deputados estaduais que utilizam as escolas como seus currais eleitorais, uma prática coronelista e desrespeitosa com as práticas éticas e morais e contra a educação.

Após a notícia de fato protocolada pelo Sintet, o MPTO comunicou em abril ao sindicato que instalaria Inquérito Civil Público (Portaria n° 015/2019), para apurar as irregularidades denunciadas. Para o Sindicato, o fato resultou na ação civil pública proposta pelo órgão que visa obrigar o Estado a realizar concurso público. O Sintet relembra que a ação civil pública do MPTO pedia que as despesas orçamentárias do concurso fossem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, e orientou a Seduc a não realizar novos contratos temporários, o que não ocorreu.

Logo depois, o governo estadual publicou em novembro de 2019 uma Portaria conjunta SECAD/SEDUC designando uma comissão responsável para analisar a viabilidade do concurso público para o Quadro da Educação Básica e o levantamento das vagas disponíveis a partir do quadro da Seduc. O que fez a Comissão durante esse tempo?

Já em 2020, o Sintet realizou um abaixo-assinado cobrando a realização do concurso público para a rede estadual de educação. A petição foi protocolada no MPTO em abril deste ano com quase três mil assinaturas.

Desde de 2014, que o Sintet luta e cobra a realização do concurso público, inclusive denunciando o alto número de contratos no quadro da educação.

O último concurso para o magistério foi lançado ainda no ano de 2009 e teve seu resultado divulgado em março de 2010, há 11 anos.

(Sintet, 31/08/2021)