O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realiza nesta quinta-feira (09/09), a partir das 18h30, o 1º Seminário Redimensionamento - Os impactos do decreto 723/20 frente ao direito à educação, suas consequências no atendimento da demanda das matrículas nas redes públicas de ensino e na vida laboral dos trabalhadores da educação. O webnário será pela plataforma Zoom, com transmissão pelo Facebook e youtube do Sintep/MT.
 
A política instituída pelo governador Mauro Mendes, que faz a transferência de estudantes matriculados na rede estadual, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, para as redes municipais têm promovido danos à Educação Pública no estado. A “prefeiturização” de matrículas, como tem sido denominada, dado a desresponsabilização do estado na implementação. E mais, descumpre as legislações federais e estaduais que tratam sobre o assunto.
 
O processo iniciado desde 2020, foi acentuado no início de 2021, e agravado no segundo semestre, desse ano, tem promovido o caos nas unidades públicas de ensino e na vida dos profissionais e famílias dos estudantes.
 
O despejo de matrículas, sem planejamento ou qualquer preparação, levou à demissão de trabalhadores da educação. Estão sendo extintos postos de trabalho, no caso dos pedagogos efetivos, ao mesmo tempo em que essas políticas sobrecarregam as redes municipais comprometendo o orçamento da Educação.
 
“O redimensionamento sem planejamento e organização da Educação irá comprometer as políticas públicas de educação na rede estadual e redes municipais a curto e médio prazo. São frequentes os relatos feitos pelos educadores sobre o transtorno vivenciado por muitas famílias, que tiveram os filhos transferidos para unidades distantes da residência”, destaca o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
 
Para o seminário foram convidados representantes de entidades como: Ministério Público Estadual; União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT); Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e parlamentares da Casa de Leis; a Deputada Federal Rosa Neide; a União Estadual dos Estudantes (UEE); do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT)..

(Sintep-MT, 09/09/2021)