2022 06 23 fetems

Entender os riscos e efeitos negativos da educação domiciliar sobre o desenvolvimento infantil é fundamental em todas as esferas

A Secretária do Departamento de Educação Infantil da FETEMS, Isabel de Lourdes Lopes Souza Borges, faz um alerta para a prática de educar as crianças totalmente fora da escola, a chamada “homeschooling”, por conta dos seus inúmeros pontos negativos já comprovados em pesquisas e estudos. “Nós entendemos que a educação é um direito de todas as crianças e o convívio social faz parte do processo de aprendizagem, é por meio da convivência com as outras crianças, professores(as) e toda comunidade estudantil que se exerce a cidadania plena”, esclarece a Secretária.

A proposta de regulamentar o ensino “homeschooling” já estava entre as prioridades de governo do presidente Jair Bolsonaro, e visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa, ou seja, pais ou tutores assumem o papel de professores e professoras. O projeto de lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

A Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, lembra que a educação escolar é obrigatória e desde 2009, este é um direito assegurado na Constituição a todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos. “O ensino em casa trará diversos efeitos negativos às nossas crianças, e suas consequências serão sentidas em breve. Não existe a menor possibilidade de uma família de baixa renda aderir a este tipo de ensino”.

Deumeires explica ainda que “o nosso objetivo sempre foi avançar, lutar para que nenhuma criança fique fora da escola e lutar mais ainda contra a evasão escolar, para que todas consigam cursar uma universidade. É na escola que estão as oportunidades, é na escola o local onde professores e professoras conseguem de fato sentir como está aquela criança e aquele(a) adolescente. Consegue saber se estão com fome, se falta saneamento básico, se estão doentes e sem acesso a médicos, o seja, se estão em situação de vulnerabilidade ou sendo expostas a algum tipo de violência. E o mais importante, o papel do professor(a) é fundamental no processo de ensino aprendizagem, pois viabiliza a discussão, o crescimento intelectual, experiências, trabalho em grupo dentro da sala de aula, e ainda favorece o debate e o senso de democracia”.

De acordo com estudos e pesquisas realizadas nos Estados Unidos entre 2011 e 2014 com alunos que concluíram o ensino médio, crianças que haviam sido submetidas ao “homeschooling” tinham menos probabilidade de ingressar no ensino superior. Quanto a questões sociais, elas apresentavam níveis mais baixos de bem-estar e autoconfiança e um sentimento mais alto de desamparo. Esse conjunto de características aponta para cidadãos menos atuantes na sociedade, com menor potencial de renda e bem-estar.

Existem diversos efeitos negativos elencados, entre eles estão:

- Chance menor de ingressar no ensino superior;
- Renda mais baixa na vida adulta;
- Autoconfiança menor;
- Menos oportunidades para convivência com outras crianças ou outros adultos cuidadores;
- Maior risco de a criança se tornar “invisível” e perder acesso a outros direitos e serviços providos pelo Estado (ex: assistência à saúde e proteção social).

Sempre atenta aos fatos, a FETEMS vai realizar no próximo dia 28 de junho, o “Seminário Educacional” para discutir estas e outras questões relevantes à Educação Infantil e também sobre o Novo Ensino Médio nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. O Seminário será realizado na sede da FETEMS, em Campo Grande, das 7h30 às 17h.

(Fetems, 22/06/2022)