FUNDEB

2019 06 28 edunamidia1

Foto: Ascom Governo do Estado da Bahia

Secretários estaduais de Educação, que participaram da segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), em João Pessoa, acordaram uma série de encaminhamentos relacionados à Agenda Comum de Aprendizagem.Um deles refere-se à reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os gestores estaduais defenderam que o FUNDEB se torne uma política permanente e que tenha o percentual de financiamento ampliado de 10% para 40%. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou do encontro juntamente com o coordenador de projetos estratégicos, Marcius Gomes.

O FUNDEB financia a Educação Básica Pública e os recursos são provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, além da contrapartida do Governo Federal. Pela atual legislação (Lei 11.494), o FUNDEB, criado em 2006, terá prazo de vigência somente até dezembro de 2020. Os secretários estaduais de Educação defendem sua consolidação como política permanente para garantir o financiamento da educação pública no país.

A discussão do tema contou com a participação da deputada Dorinha Rezende, relatora da PEC 15/2015, que apresentou o texto do substitutivo da PEC elaborado pela Comissão Especial que trata do projeto. Dorinha pediu o apoio dos secretários na articulação com os governadores e as bancadas estaduais para garantir a aprovação da proposta no Congresso.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, falou sobre os principais encaminhamentos neste sentido. “Estamos na expectativa positiva de garantir, no mínimo, que o FUNDEB seja uma política permanente. Sobre os números, o destaque é para o que defende o Consórcio dos Governadores, que é a elevação do valor de 10% para 40% do financiamento da União. Tem a proposta da deputada Dorinha de 30% e o Governo Federal que se coloca na proposição de 15%”, afirmou.
Jerônimo Rodrigues disse que foi pactuada a união de esforços entres os secretários neste sentido. “Temos um chamamento da presidenta Cecília, do CONSED, para que fiquemos todos de vigília para acompanharmos a proposta de lei pela Comissão, o encaminhamento para que a Câmara dos Deputados e Senado iniciem o processo de votação, em agosto. Então, estaremos todos trabalhando e vendo o impacto disso no Brasil, nos estados e municípios, buscando diálogo com os governadores, que nos orientam, com os deputados nas Assembleias Legislativas, com os deputados da nossa bancada, com a UNDIME, com o Conselho Nacional dos Fazendários, porque o tema diz respeito à receita e despesas dos Estados, e com a própria mídia. Então, será fundamental que o nosso conselho de secretários aumente a nossa capacitação e animação conjunta”, destacou.

Durante o encontro, a Bahia passou a compor os grupos de trabalho do CONSED sobre avalição e formação de professores. Além disso, o diretor regional do Instituto Internacional de Planejamento da Educação, da Unesco, Pablo Cevallos, falou sobre alguns projetos de educação que a Unesco tem para o Brasil e os quatros cursos virtuais de formação que o instituto oferece para profissionais de Educação sinalizando possíveis parcerias. Em seguida, os secretários coordenadores das frentes de trabalho do CONSED falaram do andamento das atividades realizadas em conjunto por técnicos e secretários de Educação de todos os Estados em diversas áreas.

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do CONSED, Cecilia Motta, destacou que apesar de todas as dificuldades, o Conselho conseguiu imprimir um ritmo forte com a sua Agenda da Aprendizagem. “O resultado desse trabalho pode ser visto hoje na apresentação dos secretários coordenadores das frentes, a quem eu agradeço pelo compromisso e dedicação”.

Durante o segundo dia do encontro os secretários falaram, ainda, sobre o Currículo e Novo Ensino Médio, apontando um cronograma de ações a serem implementadas até 2021; sobre tecnologia na educação e acesso à internet de alta velocidade para todas as escolas brasileiras; e do regime de colaboração, com foco na alfabetização na idade certa. Outro ponto abordado foi a formação continuada de professores para os novos currículos.

(Governo do Estado da Bahia, 28/06/2019)