A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/Brasil vem a público manifestar o seu mais irrestrito APOIO à heroica greve indeterminada levada à cabo pelos trabalhadores costarriquenhos que, nesse dia 15 outubro, completa 35 dias de muita luta em defesa de seu povo e país.

Contra o projeto denominado “Lei de Fortalecimento da Finanças Públicas” (Projeto 20.580), popularmente conhecido como “Combo Fiscal”, o país se levantou contra essa proposta de ajuste fiscal do governo Alvarado-Piza no último dia 10 de setembro, data de início do movimento grevista. Esse projeto faz com que o déficit fiscal e o pagamento da dívida pública recaia sobre os trabalhadores, setores populares e da classe média do país. E por isso a sociedade costarriquenha se rebelou e colocou nas ruas, nos últimos dias 12 e 26 de setembro, milhões de pessoas, o que terminou por se constituir no maior movimento de massas e de protesto do país. Ações de mobilização, marchas e bloqueios de rua tomaram conta do cenário em várias províncias e cidades.

Mesmo com essa enorme quantidade de trabalhadores grevistas nas ruas das principais cidades do país, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro debate, a proposta governamental, dando as costas ao seu povo que está nas ruas reivindicando a retirada dessa proposta de ajuste fiscal. Em que pese o governo não ter alcançado a maioria qualificada de votos para a aprovação do “Combo Fiscal” (seriam necessários 38 votos e o governo conseguiu apenas 35, contra 22 contrários), o enfrentamento será duro no segundo debate que deve se dar no mês de novembro. É fundamental que o movimento permaneça fortalecido até esse momento, forçando o governo a recuar de sua proposta. Nesse dia 16 de outubro, a Corte Suprema de Justiça do país deve ser provocada a se pronunciar sobre o projeto do “Combo Fiscal” e existem grandes expectativas de que esse informe da maior corte judicial do país ajude a pacificar os ânimos e indicar à Presidência da República a necessária retirada de um projeto que convulsionou a Costa Rica.

Foi nesse sentido que as bases da Associação Nacional de Educadores e Educadoras (ANDE) seguem firmes na luta e decidiram, no último dia 10 de outubro, quando do cumprimento de um mês da greve indeterminada, manter a greve. Na mesma direção, seguiu o Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Costarriquenha (SEC), que também se mantém firme no movimento grevista. E essas decisões se dão apesar da qualificação de ilegalidade da greve do magistério nacional decretada no último dia 9 de outubro por um juiz do país, que viu na greve das educadoras e educadores movimentos de violência, se apoiando em imagens dos jornais e das TVs do país. Aliás, em que pese toda a campanha de difamação da grande mídia do país contra o movimento grevista heroico do povo da Costa Rica, a aprovação à greve indeterminada ainda é majoritária no país.

Nesse sentido, os/as trabalhadores/as em educação do Brasil se solidarizam ao movimento grevista empreendido nesse país irmão e, nesse momento em que nossa democracia está à prova, com a iminência da eleição de um governo fascista no Brasil, nos somamos à luta dos companheiros e companheiras da Costa Rica.

Brasília, 15 de outubro de 2018

Diretoria Executiva da CNTE