No último dia 19, o Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 3.477/20, de autoria suprapartidária de deputados e deputadas federais, o qual previa o repasse de R$ 3,5 bilhões de reais, em 2021, para as redes públicas de ensino dos estados, DF e municípios, a fim de expandirem os contratos de internet banda larga nas escolas e também para financiar acesso direto a cerca de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de profissionais do magistério às atividades escolares remotas.

Além de conectividade à internet, o referido projeto previa a possibilidade de compra de computadores para estudantes e professores terem acesso qualificado às aulas não presenciais, que continuam vigentes na maior parte do país em razão da pandemia.

O recrudescimento dos índices de contaminação do coronavírus se deve, sobretudo, à irresponsabilidade do governo federal e de muitos gestores de estados e municípios que não
realizam políticas de isolamento social amparadas em auxílios emergenciais dignos. E essa situação deverá prolongar o fechamento das escolas públicas e a penúria dos estudantes e
professores que não contam com equipamentos e internet adequados para as atividades remotas.

O negacionismo e o descompromisso das gestões públicas com o tratamento da pandemia, aliada à falta de vacinas em quantidade e tempo suficientes para impedir o alastramento do vírus, apontam cenários caóticos para a população, para a economia e também para a retomada das atividades escolares presenciais com segurança. E é preciso que o Estado garanta as condições de acesso e permanência de todos à escola, para evitar mais prejuízos aos segmentos vulneráveis de nossa sociedade.

A CNTE repudia mais esse ataque do governo Bolsonaro à educação pública, e desde já mobilizará sua base social para lutar pela derrubada imediata desse veto pelo Congresso
Nacional. Não é possível que o país continue se eximindo da responsabilidade de cuidar das crianças e jovens que têm assegurado o direito constitucional à educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos.

Pela derrubada integral dos vetos ao PL 3.477/20!

Fora Bolsonaro!

Brasília, 22 de março de 2021
Direção Executiva da CNTE