NOTA PÚBLICA

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Às vésperas do início dos debates da Conferência Nacional de Educação (CONAE), e de modo absolutamente surpreendente para todos/as nesse início do ano de 2024, a Corregedoria Interna da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEDUC) apresenta um pedido de suspensão por 30 dias do professor José Carlos Madureira de suas funções do magistério público estadual do Rio de Janeiro. Acusam o professor JC Madureira pela denúncia de ter supostamente cometido atos de improbidade administrativa quando, em evento do Fórum Estadual de Educação (FEERJ), o educador ocupava, ainda em março de 2023, o cargo de diretor do Colégio Estadual Infante Dom Henrique.

Provocadas por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado que, presentes ao evento, se opuseram aos posicionamentos e falas expressos de forma livre na solenidade do FEERJ, a denúncia surge e, por meio de uma primeira Comissão de Sindicância instituída pela SEDUC, ela é indicada como sem fundamento. A Corregedoria da SEDUC, não satisfeita, e passando por cima do princípio da impessoalidade que deve reger toda ação na Administração Pública, institui nova Comissão de Sindicância e, enfim, de forma absolutamente persecutória, consegue impor uma acusação para punir o professor.

Não é possível conviver no segundo Estado mais populoso e rico de nossa Federação com práticas tão coronelistas na gestão pública do Estado. Para além da impessoalidade, a obstinada ação da Corregedoria da SEDUC também padece de completa ausência de moralidade nesse ato, diante do espantoso cenário de perseguição ao professor JC Madureira. É evidente que esse caso ensejará a sua defesa em arenas tanto políticas quanto judiciais e jurídicas. E, mais uma vez, exporá de forma absolutamente desnecessária o Estado do Rio de Janeiro e a gestão de seu sistema de ensino.

Ombreados pelo sentimento de solidariedade, e junto ao professor JC Madureira, os/as educadores/as de todo o país estão atentos aos desdobramentos que a SEDUC deve impor a esse caso. O fim imediato da perseguição imposta ao professor JC Madureira exige a retificação dessa suspensão imposta a um trabalhador da educação que, sempre com zelo e dedicação no exercício de suas funções, já até assumiu tarefas de gestão na rede estadual de ensino quando foi diretor de escola.

 

Brasília, 26 de janeiro de 2024

Direção Executiva da CNTE