NOTA PÚBLICA

 NOTABH 190224

 A luta histórica dos/as trabalhadores/as em educação em todo o país já conhece a máxima que indica a justeza de suas mobilizações no setor público: quando os governos reconhecem que a mobilização está forte, a primeira estratégia é partir para a judicialização do movimento grevista. E é exatamente isso que ocorre agora em Belo Horizonte. Diante da força da greve deflagrada pelos/as educadores/as da rede municipal de ensino da capital mineira iniciada no último dia 15, a Prefeitura da cidade, sob a gestão de Fuad Noman (PSD), recorre à Justiça para tentar conter aquilo que só a negociação é capaz de resolver.

A boa prática da gestão pública exige diálogo social permanente com as representações sindicais de seus/uas trabalhadores/as e o recurso à via judicial demonstra somente o despreparo da atual equipe do prefeito. Além, é claro, do absoluto desprezo pela educação de seu povo e também por seus/uas profissionais. A proposta apresentada de um reajuste escalonado que será integralizado somente no ano de 2025, e ainda a desfaçatez de uma proposta de progressão na carreira que atingiria somente 5% da categoria, é tão insuficiente que o ato convocado pelo Sind-REDE/BH para o dia de hoje (19/02) contou com a participação numerosa dos/as trabalhadores/as em frente à sede da Prefeitura.

A Assembleia convocada para o dia de amanhã (20/02) pelo Comando de Greve deve contar com a participação ainda maior dos/as trabalhadores/as em educação concursados do município, diante do recrudescimento da ação do Prefeito Noman. Todos/as sabem que esticar a corda de um movimento grevista não resolve uma situação que só a mesa de negociação pode fazer. Ademais, todos/as sabem da situação financeira do município de superávit fiscal e do limite orçamentário para pagamento de pessoal, muito abaixo do teto indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É fundamental que o prefeito e sua equipe voltem à mesa de negociação com o sindicato e resolva a questão de forma definitiva. Judicializar só mostra a fraqueza de sua gestão. Os/as trabalhadores/as em educação de todo o país se somam em solidariedade à luta dos/as companheiros/as da capital mineira e se unem ao clamor de bom senso que o momento exige: negocie, Prefeito! Faça jus aos votos que recebeu.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024

Direção Executiva da CNTE