LULA LIVRE

 

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Nesta terça-feira (20/8), completam-se 500 dias da prisão política do ex-Presidente Lula. Entidades, movimentos sociais e estudantis realizam durante todo o dia atos em defesa da liberdade de Lula. Neste ano, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE deliberou pela campanha de libertação do ex-Presidente Lula. A maioria dos confederados entendeu que a prisão de Lula é frágil e se deu sem provas, além de ter sido decidida por um juiz sobre o qual recaem fortes indícios de parcialidade e enviesamento político.

Sérgio Moro, na época juiz da 13º vara federal, em Curitiba, orientou por diversas vezes o trabalho do Ministério Público, parte acusadora do processo. Trocas de mensagens entre o juiz e o Procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil, mostram Moro solicitando ao Ministério Público a inclusão de supostas provas que reforçariam a acusação citada na denúncia. Em outros momentos, Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu novos conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, como mostram conversas privadas ao longo de dois anos divulgadas pelo site. Hoje, o ex-juiz é Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, candidato vitorioso nas eleições de 2018 graças à condenação política de Lula decidida pelo seu atual ministro.

O artigo oitavo do Código de Ética da Magistratura proíbe que juízes orientem o trabalho da parte acusadora. O trecho diz que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Na última semana, juristas internacionais, entre advogados, ex-ministros da justiça e membros de cortes superiores de oito países, lançaram um manifesto em defesa da liberdade de Lula. No documento, afirmam que a troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol “estarreceram todos os profissionais do direito”. “Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam no texto. “Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”, segue o documento. Em face disso, está no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para anular as decisões que mantém Lula preso.

Avanços na Educação - A CNTE também entende que foi nos governos Lula e Dilma que o acesso à educação, sobretudo aos mais pobres e às minorias, viveu a sua melhor fase. Em 2003, o orçamento do Ministério da Educação era de R$ 18,1 bilhões, saltando para R$ 54,2 bi, em 2010, aumento de quase três vezes em oito anos de governo Lula. Até 2016, ano em que Dilma sofreu o golpe, o montante atingiu 100 bilhões.

Na educação básica, foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas e desenvolver ações para superar os principais desafios encontrados. Com isso, entre 2007 e 2013, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) destinou recurso para mais de 37 mil escolas, priorizando aquelas com Ideb abaixo da meta nacional.

Com o Mais Escola, programa criado pela gestão Haddad/Lula, a jornada diária de 57 mil escolas públicas saltou para, no mínimo, 7 ou mais horas diárias, um investimento de R$ 4,5 bilhões. Além das disciplinas regulares, os estudantes passaram a ter acesso a acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, entre outras. No total, o governo federal investiu R$ 1,4 bilhão para os planos de ação de cada uma dessas escolas.

Nos governos Lula e Dilma, os Institutos Federais (IFs), modelo de educação pública secundarista de qualidade, ganhou novos 360 câmpus espalhados por todo o país. Nos IFs, os estudantes cursam as disciplinas regulares do ensino médio pela manhã e realizam cursos técnicos no contra turno, além de participarem de projetos de iniciação científica com o desenvolvimento de pesquisas que beneficiam a comunidade. Uma combinação que garante bom desempenho nos principais vestibulares do país, acesso facilitado ao mercado de trabalho e que colabora diretamente com a comunidade onde vivem.

Na educação superior, as universidades públicas, antes centralizadas nas capitais dos estados, foram levados para o interior do país. Foram criadas 18 novas universidades federais e 173 campus universitários, duplicando o número de alunos entre 2003 a 2014: de 505 mil para 932 mil. No governo Lula, também foi criado o Prouni, o maior programa de concessão de bolsas para o ensino superior do mundo. Até 2015, 2,55 milhões de pessoas tiveram acesso a universidades pagas.

Pelo Fies, fundo de financiamento para o ensino superior privado já existente, mas reformulado e fortalecido nos governos Lula e Dilma, foram beneficiados 2,14 milhões estudantes. Também foi nos governos do PT que a lei de cotas raciais e sociais nas universidades públicas foram sancionadas, garantindo acesso de estudantes negros, indígenas e quilombolas e vindos de escolas públicas, antes excluídos do ensino superior, às universidades federais.

Lula Livre - Para o Presidente da CNTE, Heleno Araújo, lutar pela liberdade de Lula é lutar pela democracia. “Vivemos atualmente uma situação muito complicada em nosso país. Depois da denúncia do conchavo entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol para fazer com que o ex-Presidente Lula fosse impedido de disputar as eleições presidenciais, temos visto todos os dias abusos, aberrações e atropelos que são feitos na justiça em nosso Brasil. Uma situação muito complicada que, desde o começo, de forma correta, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE deliberou para estar na campanha Lula Livre, que, além de lutar pelas questões específicas da categoria, luta por democracia, que é reparar as injustiças que estão sendo cometidas contra o ex-Presidente Lula. Hoje, são 500 dias de injustiça e Lula está de cabeça erguida”, declara.

Heleno diz que os avanços conquistados na educação nos governos Lula e Dilma devem ser protegidos. “Vamos continuar lutando para colocar de fato na cadeia os bandidos que estão destruindo o patrimônio público brasileiro e as políticas públicas implantadas no Brasil nos últimos anos nos governo Lula e Dilma. Essas medidas perversas do governo bolsonaro querem acabar com a educação pública e com aquilo que é de direito do povo brasileiro. Por isso, estamos na campanha lutando por justiça ao ex-Presidente Lula e exigimos a sua liberdade”, finaliza.

CNTE (20/08/2019)

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