DIREITOS TRABALHISTAS


2019 10 23 servico publico
Relançada nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público retorna à ativa nesta legislatura com o apoio de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

A secretária de aposentados e asssuntos previdênciários da CNTE, Selene Michielin, participou da cerimônia de relançamento dessa Frente e avalia: "A Reforma Administrativa já está sendo elaborada e deve ir para o Congresso na próxima semana. Ela retira direitos dos trabalhadores e também precariza ainda mais o serviço público. A população terá menos acesso à educação publica, à saúde, a segurança. Terá menos cidadania. Precisamos mostrar para a sociedade que o acesso ao serviço público de qualidade é um direito seu para que ela também venha defendê-lo". 

Um dos objetivos da Frente, lançada pela primeira vez em 2007, é barrar projetos que acabam com leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional. Os participantes do evento teceram críticas à reforma administrativa anunciada pelo governo, que vem propondo o fim da estabilidade para várias carreiras e a redução de salários. 

Vilani Oliveira, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal nas Américas (Contram), informou que várias centrais sindicais vão fazer um ato contra a privatização e em defesa do serviço público no próximo dia 30. "Primeiro sucateiam o serviço público, depois vendem para a população a ideia de que é incompetência do servidor público. Isso tudo para depois colocar a privatização em curso".