JUSTIÇA

 

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Na manhã desta quinta (29), mais de 50 entidades lançaram a campanha "Tributar os Super-ricos". O objetivo é construir uma ampla união para aprovar no Congresso Nacional propostas que promovam um aumento de quase R$ 300 bilhões de arrecadação, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.

A secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou da LIVE de lançamento da campanha e relatou que a educação pública vem sofrendo fortemente com cortes de recursos. Para ela, taxar os super-ricos é uma maneira justa de financiar serviços públicos de qualidade para a população. "Conseguimos aprovar o Fundeb permanente mas ainda não foi regulamentado - para isso é necessário recursos e investimentos. E tributar os super-ricos é o caminho. Não teremos resultados positivos com a lógica tributária que temos hoje. Precisamos reverter essa lógica! Não podemos naturalizar a miséria e a pobreza no Brasil", explica Rosilene Corrêa.

>> Acesse a cartilha da campanha

Contexto

De abril a junho de 2020, quase nove milhões de pessoas perderam seus postos de atividade profissional e o desemprego superou os 13%. O rendimento do trabalho encolheu 5,6%, representando perda de R$ 12 bilhões em circulação na economia. Os pequenos negócios estão quebrando em consequência da redução do consumo de bens e serviços.

Para conter essa crise é preciso discutir projetos de lei que possam cobrar tributos de quem tem mais e repassar a quem mais precisa. A presidenta da Contraf/CUT, Juvândia Moreira, destacou que é preciso tributar os super-ricos, que enriqueceram ainda mais na pandemia, e ao mesmo tempo promover programas de distribuição de renda e assistência: "Estamos vivendo numa pandemia que está atingindo mais as pessoas de baixa renda. As nossas lutas são para garantir mais qualidade de vida e justiça social. Nós queremos que todos vivam num mundo melhor". 

As entidades promotoras desta força nacional já estão realizando ações para assegurar a adoção das propostas e popularização das medidas.

Propostas

• Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
• Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
• Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
• Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
• Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
• Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.

>> Site da campanha: www.ijf.org.br/calculadora-irpf

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