FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

  2020 11 03 live cnte regulamenta fundeb

Nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou um debate ao vivo sobre a regulamentação do Fundeb com a participação da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) - que é relator do parecer que vai regulamentar o Fundeb (Emenda Constitucional 108) - e de representantes dos sindicatos filiados à CNTE. A conversa foi exibida nas redes sociais da CNTE e está disponível nas páginas do Facebook e Youtube.

O deputado Felipe Rigoni informou que pretende colocar o Fundeb em votação ainda no mês de novembro. No início do debate, o parlamentar se mostrou preocupado com o déficit de vagas na educação infantil e em como fazer com que as regras de distribuição dos recursos do Fundeb possam cobrir essa lacuna. Outro foco do deputado é o controle do Fundo: "É muito importante que a gente tenha fiscalização de todo o dinheiro do Fundeb. Com isso a gente vai ter comparabilidade e vai conseguir empoderar conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb”.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende esclareceu algumas dúvidas frequentes: “O que eu chamo atenção é que a lei do Piso Salarial do Magistério é específica e separada. A proposta de mudança e de correção veio ainda no ministro Haddad, está pronta há muito tempo, precisa ser tratada separadamente e não pode ser tratada no Fundeb”. A deputada lembra que o Custo Aluno-Qualidade também precisa ser tratado no Sistema Nacional de Educação (SNE) e acrescenta: “A questão da avaliação ou da qualidade não é ranking, não é IDEB não pode ser comparativo. Entendo que essa devia ser uma das bandeiras nossas. Após o Fundeb o eixo é regulamentar o Sistema Nacional de Educação".

Reunião
Pouco antes da realização do debate ao vivo, a diretoria da CNTE teve uma reunião com o deputado Felipe Rigoni. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reafirmou a posição da Confederação sobre a utilização dos recursos Fundeb para exclusivo investimento na educação pública, uma vez que ainda há milhões de crianças fora da escola e a educação pública precisa de recursos para atingir o padrão de qualidade desejado.

Heleno Araújo chamou atenção os seguintes pontos que devem estar presentes nesta regulamentação: atendimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) definidas nas conferências nacionais de educação de 2010 e 2014; a vinculação da atual lei do piso salarial profissional dos professores à vigência do Fundeb até que a própria lei do piso seja regulamentada; definir prazos para regulamentação do CAQ; manutenção da vinculação de 25% dos recursos sejam destinados à educação e reafirmar as sub-vinculações para valorização dos profissionais da educação e manutenção e desenvolvimento do ensino.

O presidente da CNTE destacou ainda a importância de ampliar a participação social na fiscalização e acompanhamento do Fundeb nos conselhos federal, estadual e municipais de educação.

Também participaram da reunião a vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, a secretária geral Fátima Silva e os diretores Rosilene Correia, Berenice D’arc, Ivonete Almeida, Luiz Vieira e Marta Vanelli.