TRIBUTAR OS SUPER-RICOS

 

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Foto: Roberto Stuckert Filho

São Paulo – Ao lado do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e do Instituto Lula, as Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e outras 70 entidades estão à frente da campanha Tributar os Super-Ricos. Na noite desta terça-feira (13), a ex-presidenta Dilma Rousseff abriu a série de 10 encontros (leia mais abaixo sobre como participar) do ciclo de debates “Desenvolvimento, novas desigualdades e justiça fiscal no Brasil”. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a injusta estrutura tributária brasileira e o que precisa mudar, como tributação dos mais ricos, para transformar esse sistema que sustenta o país tão desigual.

Dilma falou sobre a aceleração das desigualdades no pós-pandemia. E foi categórica: a capacidade de investir do Estado brasileiro só se recupera com a tributação dos mais ricos. Ao lado da presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, Dilma reforçou a importância dos bancos públicos no financiamento do desenvolvimento do Brasil. “O capital privado não financia com recurso dele. Toma emprestado para financiar. Temos de recompor a capacidade de financiamento desse país.”

A campanha propõe a tributação dos 0,3% mais ricos (600 mil pessoas entre 210 milhões), arrecadando cerca de R$ 300 bilhões ao ano. As oito medidas para alcançar esse montante foram apresentadas ao Congresso Nacional em agosto de 2020, mas não estão em tramitação ainda.

Políticas sociais para crescer

A ex-presidenta da República lembrou as políticas sociais desenvolvidas durante seu governo (2011 a 2016) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2011). E falou sobre a correlação de forças que proíbe um projeto como essa da tributação dos super-ricos passar por um Congresso Nacional cuja maioria é da elite. “Mas agora a desigualdade é ainda mais brutal”, disse. E para reforçar a importância e a capacidade da campanha de fazer acontecer a tributação dos mais ricos, mencionou pesquisa da Oxfam. Segundo o levantamento feito em dezembro do ano passado, 84% concordam com o aumento de impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais.

Dilma refez o caminho percorrido pelo Brasil durante os governos petistas e que levaram o país a se tornar referência no combate à fome e à miséria. “Em 2014 o Brasil tinha saído do Mapa da Fome da ONU. E tínhamos conquistado isso com um conjunto de políticas públicas que vinham desde o presidente Lula.” A de agricultura familiar, exemplificou, proporcionava a 43 milhões de crianças alimentação de qualidade na escola (arroz, feijão, carne e um vegetal), “protegendo nosso futuro”. A ex-presidenta lembrou ainda do programa de habitação Minha Casa Minha Vida, os investimentos no acesso à educação, a saúde pública, os programas de saneamento, de acesso à agua, a universalização da luz elétrica.

Eram tempos de comodities (produtos que o Brasil exportava) em alta, lembra Dilma. “Era possível colocar o povo no orçamento e forçar a estrutura dos gastos públicos, com políticas de distribuição de renda.”

Quando a crise das comodities bateu, “na fase de contração do ciclo, pois o capitalismo tem momentos de expansão e contração”, ensina a economista Dilma, o Brasil não consegue superar a regressividade imposta pelos princípios neoliberais ao orçamento.

Bateu na parede

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“Nosso projeto, o que fizemos de redução da pobreza, superação da miséria absoluta, acesso a inclusão dos trabalhadores via política de valorização do salário mínimo, bateu numa parede numa certa hora”, recorda Dilma. “Para reduzir desigualdade, implica em distribuição de renda dos super-ricos. Se não tiver sistema progressivo, não tem mecanismo pra fazer isso. Então essa tributação é fundamental.”

Num capitalismo financeirizado, como é o brasileiro, avalia a ex-presidenta da República, não tributar transações financeiras, nem digitais, é não perceber onde começa o fluxo de riqueza. “É possível fazer política progressiva tributando grandes transações financeiras. E isentando salários, aposentadorias em determinados patamares de valor. Tem de tributar as grandes empresas digitais”, sentencia.

Aversão a imposto

Dilma Rousseff destaca, ainda, a “captura cognitiva” que tornou trabalhadores e sociedade avessos a aumento de imposto. “Por isso perdemos a CPMF”, afirma. Com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, tributo cobrando entre 1997 e 2007, o Brasil perdeu R$ 40 bilhões já em 2008. O imposto era cobrado somente em transações financeiras e serus recursos iam para a Saúde, Previdência e combate à pobreza. Apesar disso, lembra Dilma, não houve mobilização dos movimentos sociais e da sociedade pela manutenção da CPMF.

“No golpe em 2016, o pato amarelo desfilando na Paulista era o símbolo do golpismo empresarial que não quer pagar imposto”, crava a ex-presidenta. Tanto que a primeira medida do governo ilegítimo de Michel Temer, afirma Dilma, foi a PEC dos Gastos “que vai coexistir com a redução da tributação dos ganhos de capital e imposto regressivo sobre o consumo”.

Tudo isso, avalia a economista e ex-presidenta da República, e a crise agravada pelo atual governo do país e pela pandemia, torna imprescindível o debate em torno de um sistema tributário progressivo – ou seja, em que os quem ganham mais pagam mais e os que ganham menos pagam menos ou não pagam imposto. “É uma das tarefas mais importantes deste momento. A pandemia reforçou a brutal desigualdade no país. O Brasil foi o que registrou maior crescimento do que é apropriado pelos mais ricos: esse 1% da população detém a metade da riqueza do país”, critica.

Urgente justiça fiscal
Para participar da série de debates promovida pelo Instituto Lula, o Instituto Justiça Fiscal e as entidades coordenadoras da campanha Tributar os Super-Ricos, basta fazer inscrição até 18 de julho . O ciclo é composto por 10 encontros tendo o sistema tributário como eixo condutor nas análises. Os fundamentos da desigualdade social, as transformações da sociedade contemporânea e os desafios imediatos e estratégicos serão abordados por vinte especialistas.

“Vivemos num país onde são os mais ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres. Buscar uma maior justiça fiscal é condição urgente para diminuir a desigualdade no Brasil. Por isso mesmo, o Instituto está muito animado com essa parceria com o IJF e convido todos interessados neste tema tão rico a seguir conosco nesta jornada”, destaca Márcio Pochmann, presidente do Instituto Lula.

As aulas, remotas, ocorrem de 20 de julho a 28 de setembro de 2021 e as transmissões serão pelas redes do Instituto Lula, Instituto Justiça Fiscal e campanha Tributar os Super-Ricos.

Além de acompanhar os debates, o participante pode acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), realizar leituras, atividades e, ao final, ter direito a certificação. O curso soma 50 horas de atividades híbridas, sendo 22 horas síncronas e 28 horas assíncronas. Os interessados em obter o certificado devem preencher os formulários de presença e realizar as atividades que devem ser entregues até 18 de outubro.

(Rede Brasil Atual, 14/07/2021)