DEBATE

 

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Foto: Geovana Albuquerque

Nesta quarta-feira (1º) foi realizada a reunião do Coletivo de Aposentados/as e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em Brasília (DF). A reforma da previdência, as prioridades e articulações no novo governo, as ações planejadas para 2023 pelas entidades filiadas e a produção da Vitalidade, revista do coletivo, foram os principais temas discutidos.

“Nós já vimos que se tivermos governos ultraliberais, que não colocam os trabalhadores no centro do projeto, nós sempre vamos perder. E foi isso que aconteceu nesses últimos anos. Infelizmente tivemos muitos retrocessos, principalmente no que diz respeito a não correção e não reposição da inflação e aos descontos previdenciários”, avalia o secretário de aposentados/as e assuntos previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer. Para ele, é preciso lutar, esperançar e conquistar: “Espero que agora a gente possa abrir o caminho de reconstrução. E a nossa luta é permanente”.

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O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, fez um breve histórico das lutas da CNTE contra a Reforma da Previdência e outras medidas que afetaram as aposentadorias desde 2016. “A CNTE debate a PEC287/2016 desde a época do golpe do Michel Temer. Com o governo Bolsonaro veio o fortalecimento do grande eixo da reforma que era transformar todo o sistema previdenciário brasileiro em um sistema de capitalização. Nós não teríamos mais a coletividade regendo a previdência. Isso não foi consolidado, conseguimos manter o regime de repartição, mas eles conseguiram acabar com muitos direitos”, analisa.

A Reforma da Previdência teve uma amplitude geral, incluindo quem já era aposentado, os que estavam próximos de se aposentar, o regime próprio, o regime geral, trabalhadores urbanos e rurais. “O objetivo de médio e longo prazo da reforma é acabar com o regime próprio. A Emenda 103/2019 impede a criação de regime próprios. O que a lei permite é fazer a migração do regime próprio para o regime geral e não precisa comprovar o déficit - pode estar superavitário e com as contas em dia. Se o gestor aprovar essa mudança com o parlamento local, os aposentados podem cair na regra geral da noite para o dia”, alerta Eduardo Ferreira.

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Para o assessor da CNTE há uma insegurança jurídica geral e não há cenário para revogar a Reforma da Previdência pois o governo não tem maioria no Congresso. Mas é possível fazer alterações pontuais. “A gente pode, por exemplo, retirar a possibilidade de alíquota extraordinária. É aquilo que parece pouco de imediato, vai ser muito a médio e longo prazo. Estamos fazendo negociações para ver o que é viável, além das alíquotas”, conclui Eduardo.

Valorização profissional

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez um relato sobre os diálogos com o governo federal e com parlamentares estaduais e federais. Entre os principais pontos de articulação estão as diretrizes de carreira da educação.

“A composição do MEC está carregada de pessoas que foram formadas com base na teoria do capital humano, em que o gerenciamento toma a frente, então a avaliação - que deveria ser a última etapa - passa a ser a primeira. O impacto disso é o achatamento da carreira, de ativos e aposentados. Então levamos ao ministério e aos parlamentares um projeto de lei sobre piso para os profissionais da educação e sobre as diretrizes a carreira para educação que mude a concepção gerencial e passe a valorizar os profissionais”, explicou Heleno Araújo.

Também foram discutidas as propostas de Reforma Tributária. Uma delas, a chamada Reforma Tributária Solidária, foi construída por trabalhadores e é pensada para financiar os serviços públicos de saúde, educação e assistência social, e promover a progressividade (ampliação da tributação direta, combate a evasão e outras medidas). Mas já existem propostas que pretendem reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “O maior imposto que financia o Fundeb pode diminuir. Então temos que ficar atentos e acompanhar com responsabilidade para que a educação não perca recursos”, reforçou o presidente da CNTE.

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Agenda de lutas
No próximo dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher, a CNTE vai promover a mobilização nas ruas e nas redes em defesa dos direitos das mulheres, incluindo as pautas da classe trabalhadora. “As mulheres são maioria na educação e no serviço público, e por isso nós, homens e mulheres, precisamos estar nas ruas no dia 8 de março. Principalmente as aposentadas. E temos que levar a defesa do piso na carreira”, conclamou Heleno Araújo.

No dia 22 de março a Confederação estará mobilizada pelo Dia Nacional de Luta pela Aplicação do Piso na Carreira do Magistério Público. “A CNM [Confederação Nacional dos Municípios] entrou com processo contra a CNTE. Estamos disputando os casos. Defendemos que é preciso aplicar o piso na carreira e estamos lutando por isso”.

Balanço

No período da tarde, os participantes trocaram experiências e apresentaram planejamento das secretarias para 2023. As propostas de ações coletivas apresentadas durante a tarde foram as seguintes: que todas as entidades filiadas à CNTE organizem um coletivo de aposentados; incentivo à participação de aposentados em encontros estaduais, regionais e nacional; realização de ações culturais; investimento em formação; promoção de marchas e datas nacionais, que devem ser realizadas de forma criativa; e organização de viagens e lazer.

Publicação

Foi aprovada a produção da revista Vitalidade, voltada para as aposentadas e os aposentados, com objetivo de promover a troca de experiências e debater questões específicas. A previsão de lançamento é para o segundo semestre de 2023.

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