PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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Organizações ligadas à defesa e à promoção da educação pública participaram, nesta quarta-feira (24), da sessão de debates promovida pelo Senado Federal sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Com o término da vigência do PNE 2014-2024  em junho deste ano, a possibilidade de prorrogação do mesmo tem gerado preocupações por desconsiderar a participação da sociedade na construção do PNE do próximo decênio. A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou das discussões, representando a Confederação. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, também integrou o debate, trazendo as considerações do Fórum Nacional de Educação (FNE), o qual coordena.

Segundo Rosilene, ao mesmo tempo que é gratificante debater um novo Plano Nacional de Educação, é lamentável ver os poucos avanços que foram tidos com o documento atual. Além do golpe sofrido na política brasileira anos atrás, ela ressaltou o quão prejudicial os ataques feitos contra a educação pública e modificações na lei, como a Emenda Constitucional n.º 9, contribuíram ainda mais para que as metas do plano não fossem atingidas. 

"Não podemos mais fazer o debate e deixar de lado o que não foi feito. Temos que ter a clareza sobre o que este novo PNE precisará, para conseguirmos avançar além dos prejuízos que nos foi imposto...Tivemos avanços muito pequenos nesses últimos dez anos, e isso tem uma razão. Neste período, a educação deixou de ser uma prioridade, sofrendo ataques e cortes no seu financiamento, e, desta forma, não existe a possibilidade de avançarmos nas metas”, relatou Rosilene.

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“O que esperamos agora é que o Congresso cumpra com o seu papel, que o Sistema Nacional de Educação (SNE) passe a ser tratado com a urgência que ele exige, e que o PNE se mantenha naquilo que foi tratado na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Ali, foi o ambiente onde a esperança do povo brasileiro que tem responsabilidade pela educação pública foram apresentadas e simbolizadas. E ele precisa ser mantido aqui no Congresso Nacional, diferentemente do que foi feito no período de realização da Conferência, onde movimentos questionaram a legitimidade do evento", completou.

Rosilene destacou também a necessidade de que os mesmos erros do passado, cometidos em debates sobre a educação, não aconteçam novamente e prejudiquem a aprovação de mais um PNE, com distorções de discursos e notícias falsas. 

“Que, desta vez, tenhamos um olhar mais responsável para este país e para as crianças, jovens e adultos… Temos um cenário de urgência na educação pública e não podemos passar o tempo trazendo para ao debate aquilo que não é real, que não vai mudar as vidas das pessoas, tampouco garantir mudanças dentro da escola. Ou a educação entra na prioridade, ou não conseguiremos mudar os rumos deste país", finalizou.

Dez anos prejudicados

Em um balanço sobre o que foi cumprido pelo poder público e pela sociedade civil no PNE 2014-2024, Heleno destacou que houve acertos, como, por exemplo, a elaboração da política após uma Conae, buscando a universalização do direito à educação para todas as pessoas, com uma visão sistêmica da educação, indicando políticas desde a creche até a pós-graduação, para a valorização profissional e da educação, entre outros pontos.

Entretanto, erros cometidos pelo Estado brasileiro e demais representações estaduais, com cortes no financiamento da educação, acabaram prejudicando seu desenvolvimento.

"Temos, até hoje, a ausência da lei do Sistema Nacional de Educação, que deveria articular a implementação do Plano Nacional de Educação. Diversos ataques à participação popular e social inibiram o monitoramento, a avaliação e a reivindicação pela implementação do PNE. Tivemos a ausência da regulamentação do Custo Aluno Qualidade como referência ao financiamento da educação básica. Os resultados desses erros, cometidos durante esses dez anos, se refletem nas diretrizes e objetivos do PNE 2014-2024 que não foram alcançados", apontou.

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Desde maio de 2023, quando se deu o planejamento da Conae, até sua realização em janeiro de 2024, 1.321 conferências foram realizadas em âmbito municipal, envolvendo 4.337 Municípios no debate. Cerca de 8.651 emendas foram recebidas no documento de referência colocado para debate. 

"Plano Nacional de Educação (2024-2034) como política de Estado, para a garantia da educação, como direito humano e com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, essa é a característica que apontamos para o Plano. E ele não pode desconsiderar todo o debate realizado na Conae quando chegar para tramitação nesta casa”, afirmou Heleno.

“Por isso, o Fórum, por maioria, não aceita a prorrogação do atual plano, mas sim que possamos avançar e debater aquilo que estamos construindo de forma coletiva; contemplando toda a contribuição social e popular; garantindo a institucionalização do SNE; trazendo uma maior articulação entre os entes federados e os setores da sociedade; e assegurando o processo de democratização", completou.