Por Kátia Maia

No lugar certo, na hora certa

Primeira mulher negra a assumir a reitoria de uma universidade federal no País, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (UNILAB), em 2013, a pedagoga Nilma Lino Gomes é Mestre em Educação, Doutora em Antropologia Social pela USP, Pós-Doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra, Portugal, e Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos Nilma foi indicada pela presidente Dilma Roussef, em outubro de 2015, durante a reforma ministerial, para dirigir a nova estrutura, que incorporou três secretarias nacionais: a de Política para Mulheres; de Igualdade Racial; e de Direitos Humanos. Um cargo desafiador, principalmente em um País em que “o número de homicídios de mulheres negras foi o que mais cresceu: 54% em dez anos”, lamenta a ministra, citando os dados do Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil. Mas desafio é com ela mesma, que recebeu a Revista Mátria para uma conversa descontraída sobre o Brasil, as brasileiras e a sociedade em geral que, infelizmente, em pleno 2015, ainda registra ofensas virtuais contra brasileiras negras - celebridades ou anônimas. A todos, a ministra dispara: “O lugar do negro e da negra na sociedade brasileira é todo e qualquer lugar, é onde eles desejam estar”. Confira:

Qual o maior desafio que a senhora vislumbra com a junção das três secretarias em um único ministério?

Os temas Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos têm muitos pontos em comum. Desta forma, vamos trabalhar de maneira transversal, para que possamos dar destaque e relevância às particularidades de cada tema e, ao mesmo tempo, somando e otimizando naquilo que essas áreas têm em comum. Um exemplo disso é a questão das mulheres negras: ao mesmo tempo em que estaremos atuando na promoção de políticas para as mulheres, também teremos a oportunidade de dar foco em desigualdades específicas que afetam principalmente as mulheres negras, tais como saúde, trabalho e educação. Precisamos incidir de maneira educativa e estruturante para alterar os impactos que atingem a população negra, por motivos diversos e, especialmente, as mulheres negras.

A Lei Maria da Penha completa, em 2016, 10 anos. É uma década para se comemorar?

O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta um aumento de 21% de mulheres vítimas de violência em uma década. Isso quer dizer que em 2013 cerca de 13 mulheres foram assassinadas diariamente. O País tem uma taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da OMS.

E em relação às mulheres negras?

O número de homicídios de mulheres negras foi o que mais cresceu: 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. A situação das mulheres negras, comparada à situação de mulheres brancas, é de maior desigualdade, pois elas são as mais invisíveis e as mais vulneráveis.

No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. Os dados fornecidos pelo Mapa nos impulsionam no sentido de ampliarmos, cada vez mais, as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O racismo, o machismo, a pobreza e as desigualdades social e econômica ainda prejudicama vida de milhões de mulheres no País. No caso das mulheres negras, essa situação se agrava?

Os dados do Mapa da Violência 2015 atestam que as denúncias do movimento negro e das mulheres negras são, de fato, uma realidade. Quando avaliamos gênero e raça conjuntamente, os dados revelam a perversidade das estruturas desiguais em nossa sociedade.

Como isso é perceptível?

Antes, essa dimensão ficava muito restrita a movimentos sociais, mas agora começa a nos desafiar por mais políticas públicas, de Estado, que contribuam para a mudança desse quadro de desigualdade. Exemplo disso são os avanços já conquistados, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e as Casas da Mulher Brasileira, que vêm sendo implementadas em todo o País. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também registram que entre 2013 e 2014, 18,1% das pessoas negras superaram a extrema pobreza e outros 10,7% saíram da pobreza, o que reforça a importância das políticas públicas para a superação da extrema pobreza entre a população negra.

E quanto às manifestações racistas contra atrizes negras na Internet?

Esse tipo de caso acontece com frequência, e atinge não apenas famosos, mas uma maioria anônima. As transformações são lentas, mas temos avançado tanto na consolidação de ações afirmativas quanto na adoção de medidas legais.

Existem iniciativas voltadas exclusivamente para esses ataques virtuais?

Temos o Humaniza Redes, que tem nos auxiliado a fazer um processo reeducativo em relação a comportamentos discriminatórios na Internet, e recebe denúncias pela própria rede – trata-se da primeira ouvidoria on-line do Brasil para violações de Direitos Humanos.

A questão racial extrapolou o âmbito dos movimentos negros?

A luta contra o racismo e pela igualdade racial está avançando e é hoje uma preocupação de toda a sociedade e não mais apenas do movimento negro. Um dos primeiros avanços que vejo é uma discussão maior e mais densa no Brasil sobre os efeitos nefastos do racismo na vida de brasileiros e brasileiras. A questão racial aos poucos começa a ser incorporada pela sociedade brasileira como uma questão nossa, enquanto sociedade, e não como uma questão unicamente dos negros e negras.

E a realidade sobre as mulheres negras que persiste: a dificuldade para entrar no mercado de trabalho, os salários menores, a construção negativa da imagem da mulher negra etc.?

As mulheres negras, no Brasil, ainda sofrem muitas dificuldades no que diz respeito a renda, educação e trabalho. No caso da renda, são o menor grupo de rendimento do País. Essa disparidade está associada tanto ao pertencimento racial quanto ao gênero e à valorização (ou desvalorização) das atividades tradicionalmente exercidas pelas mulheres negras. Isso nos traz o duplo desafio de promover equivalência de oportunidades para pessoas negras e brancas, homens e mulheres, e de valorizar certas categorias profissionais, como é o caso do emprego doméstico, cujos direitos foram regulamentados pela Lei Complementar no 150, em junho de 2015.

Houve avanços na educação?

A média de anos de estudo cresceu nos últimos anos, sobretudo entre a população negra. Em relação ao Enem, um dos maiores instrumentos de democratização do acesso ao ensino superior nos últimos anos, os negros são a maioria dos participantes. Na última edição, 58,17% dos inscritos eram negros. Na edição do Sisu do primeiro semestre de 2015, 47% das vagas ofertadas atenderam os princípios da Lei de Cotas. Para garantir a permanência desses estudantes nas universidades públicas, o MEC aumentou em 77% os recursos destinados à assistência estudantil. Quanto às oportunidades de acesso ao Ensino Superior privado, vemos que a população negra responde por mais da metade dos contemplados. No ProUni, 51,38% das bolsas de estudos são ocupadas por negros. No Fies, 50% dos contratos de financiamento são firmados por estudantes negros. Conforme a Pnad de 2014, a escolaridade dos negros de 18 a 29 anos é de 87,3% em relação aos não negros. E a participação não ocorre somente no acesso às instituições brasileiras. Os estudantes negros respondem por 26,59% das bolsas em universidades estrangeiras no âmbito do Ciência sem Fronteiras. Porém, apesar da redução das desigualdades, a média de escolaridade das mulheres negras continua inferior à média das mulheres brancas. O maior desafio, portanto, é continuar lutando contra essas desigualdades, com a criação de oportunidades iguais.

E em relação aos altos cargos da sociedade?

Mesmo sendo maioria da população (52%), os negros ocupam poucos cargos de direção em empresas e órgãos públicos. A situação das cerca de 50 milhões de mulheres negras é ainda mais complicada: nas 50 maiores empresas públicas e de capital misto do Brasil, não tem mulher negra nas gerências e diretorias.

E na política, o que falta para a mulher negra ocupar mais espaço?

A composição partidária brasileira ainda reflete o patriarcalismo da nossa sociedade. A necessidade de maior presença feminina nas casas legislativas foi um dos pontos citados na “Carta de Brasília”, um documento que surgiu do “Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres”, realizado em outubro do ano passado no Congresso Nacional, com a presença de senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil. Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes. De acordo com o documento, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas casas legislativas, por isso é preciso aprovar as cotas. Gostaríamos que as mulheres, em especial as mulheres negras, ocupassem postos de destaque nas mais diversas áreas, seja no Parlamento, seja em diferentes setores econômicos e produtivos. Essas, certamente, seriam importantes formas de avançar com o protagonismo das mulheres negras para a efetivação da democracia e para a construção social, política e econômica do País.