Aparecida Gonçalves
Ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal-2007/2016. Consultora e especialista da Xaraés Consultoria e Projetos.

O Brasil vive nesses últimos anos uma escalada de retrocessos e conservadorismo em grande escala. Talvez esse contexto sempre tenha existido no subconsciente da população, porém, nunca recebeu a devida seriedade de nossa parte. Foi necessário um golpe na democracia ocorrido com o impeachment da Presidenta eleita democraticamente Dilma Rousseff, para que viesse a público a realidade até então velada.

Em meio a esse processo, ficam evidentes todos os preconceitos e discriminações escondidos em piadas, músicas, teatros, novelas etc., disfarçados no velho jargão de que “brasileiro faz piada com tudo”, sendo essa uma forma de posicionamento sem compromisso em declarar sua verdadeira identidade. E assim se perpetuou por muito tempo a imagem de um país avançado, mas, “cheio de graça” em se tratando de piada referente a pobre, negro, homossexuais, portugueses, mulheres, gordos e nordestinos.

Desse modo, o machismo, o racismo e o conservadorismo reacionário foram tolerados, repassados e perpetuados de geração em geração. A chegada do atual governo no poder só
autorizou mais abertamente o que já era naturalizado no particular de milhares de pessoas.

Para a socióloga Heleieth Saffioti, a sociedade só pune a violência cometida por homens contra a mulher quando passa dos limites do exercício da dominação-exploração socialmente aceitos para assegurar a continuidade do caráter androcêntrico da presente ordem de gênero. Isso representa uma autorização do poder constituído para que os homens espanquem sem provocar graves lesões, da mesma forma como podem ter seus desejos sexuais satisfeitos cometendo ameaças, mas não violências, enfim, fazendo-se obedecer sem deixar marcas profundas.Violência Contra a Mulher e Violência Doméstica), site we.riseup. net-22/01/2010 às 10h50.

Portanto, a autorização dada pelo machismo e patriarcado na sociedade é avalizada pelos poderes constituídos principalmente o poder central-Governo Federal e o sistema de
justiça. Não obstante suas declarações oficiais, ações como a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, transformando o debate e as conquistas sob os direitos das mulheres em “direito da família”, alterando imediatamente o nome do Ministério, dão lastro à misoginia, ao ódio, ao estupro, ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.

Uma sociedade que tolera e concebe qualquer forma de discriminação e violência, institucionaliza seus alvos. No Brasil, os alvos são as mulheres, a população LGBTQI, os negros e os pobres. O país é o 5ª no ranking de assassinatos de mulheres segundo o Mapa da Violência/2015. Os dados apresentados pelos diversos órgãos de pesquisa e órgãos oficiais nos revelam essa dura realidade. O Atlas da Violência 2019 produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSP e IPEA, mostra o quadro atual: são 4.936 mulheres
assassinadas em um ano, 13 por dia. Os assassinatos por arma de fogo dentro da residência crescem 28.7% e os fora da residência de 6.2%, das quais 66% das vítimas são mulheres negras.

Os estupros, para além do aumento, têm mostrado novos padrões de comportamentos como os estupros coletivos, aumento em criança com menos de um ano etc. Estudo realizado pelo IPEA com autoria de Daniel Cerqueira, Danilo Santa Cruz Coelho e Helder Ferreira que gerou o Texto para Debates-TDs: “Estupro no Brasil: vítimas, autores, fatores situacionais e evolução no sistema de saúde 2011 a 2014”, mostra que nesse período os estupros coletivos foram 15.8% dos casos, e que o número de estupros cresce para
25.6% quando os autores são conhecidos, dessas 69.9% das vítimas são crianças e adolescente, 40% dos estupradores são os pais, padrasto, tio, irmão e avô; 10% sofriam algum tipo de deficiência.

O Disque 100, de 2011 a 2017, registrou 203.275 denúncias de violência sexual contra criança e adolescente, das quais 92% são meninas. No mesmo período foram registradas 141.160 notificações no Ministério da Saúde de violência sexual, das quais 85% são meninas. (Dados pesquisados site: Childhood pela proteção da infância-24-01-2020 às 15h5).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Painel de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, disponibilizado em site (www.cnj.jus.br), mostra
que no ano de 2018 deram entrada no sistema de justiça 507 mil processos da Lei 11.340/2006- Lei Maria da Penha, e que 2018 havia um milhão de ações, que representa um aumento de 100 mil casos em dois anos o que significa 50 mil novos casos ano, 136 processos dia.

A atual crise que assola o país, não é apenas política e econômica, mas também de alteração de valores e comportamentos impulsionados por ações e atitudes do grupo hoje no governo, os quais favorecem os ricos e não a população historicamente excluída.

O efeito para as mulheres é nefasto; tudo que foi construído em políticas públicas para as mulheres nos últimos anos se não acabou está desaparecendo aos poucos. A construção
de política de igualdade de gênero se transforma em falso debate entre rosa e azul, concurso de princesa, ou seja, o retorno da mulher ao privado e do homem ao público. No campo das políticas públicas, sem dotação orçamentária e sem planejamento efetivo de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e com o aumento da insegurança
e do medo, o resultado para as mulheres tem sido o aumento da violência com requintes de crueldade.

A violência contra a mulher tem que ser enfrentada de forma transversal com intersetorialidade nas políticas públicas, com ações fortes e concretas, com governos comprometidos e com prioridade. Isso requer investimento financeiro, político, humano, assegurando o atendimento à mulher em situação de violência, o combate à impunidade na garantia que os agressores sejam responsabilizados por seus atos e uma construção coletiva da sociedade, do governo e das mulheres. A luta permanente por mudança de comportamento por garantia de direitos, resgate de valores humanos e civilizatório precisa estar na ordem do dia. É necessário resgatar o direito de se ter direitos.

“Porque viver sem violência é um direito das mulheres”.

>> Acesse o arquivo digital (emPDF) da revista Mátria 2020